Quem se recusar a atender ocorrências ou a fazer patrulhamento está sujeito a punições, diz MPDFT
Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br
Policiais
militares e bombeiros que insistirem em atrasar os atendimentos
das ocorrências devido à chamada Operação Legalidade serão punidos e
podem, inclusive, ser presos. A conduta poderá ser classificada como transgressão militar, prevaricação, desobediência, insubordinação e até crime de revolta.
A recomendação é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que enviou, um dia antes do anúncio da proposta de reajuste feita pelo governo – há uma semana –, sete regras aos comandos das duas corporações.
Os promotores de Justiça Militar recomendaram voz de prisão aos servidores que se recusarem a ir para as ruas ou a fazer patrulhamento.
Em situação de desobediência, a prisão do militar tem de ser feita imediatamente pelo comandante do serviço ou pelo oficial que esteja responsável pela unidade. Se for necessário, as tropas de elite podem ser deslocadas para apoio, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque da PMDF e as Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam).
Para o Ministério Público, o movimento que começou chamado de Operação Tartaruga e agora foi renomeado de Operação Legalidade é uma ação ilegal. Isso porque, de acordo com a legislação da carreira militar, é proibido atrasar ou deixar de atender as ocorrências por interesses próprios ou sentimentos pessoais.
Violência
No início do ano, as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública indicavam crescimento na incidência de crimes no DF. Foram contabilizados 75 assassinados, entre homicídios e latrocínios – roubos seguido de morte –, apenas nos 31 primeiros dias do ano. Um sinal de que a produtividade policial poderia ter caído em decorrência da Operação Tartaruga.
Instituições de estado
Para impedir que situação alarmante se repita, a Promotoria de Justiça Militar se antecipou. Segundo ressalta o Ministério Público, a PM e o Corpo de Bombeiros são instituições que pertencem ao Estado e não ao governo. Por isso, de acordo com os promotores, é dever da categoria militar garantir a segurança da população independentemente de suas reivindicações.
Entre as principais recomendações também está a punição de oficiais se necessário. Caso seja constatada a omissão do comandante da unidade de policiamento, do oficial de dia ou até mesmo do supervisor fiscal, um Inquérito Policial Militar deve ser instaurado. Eles podem ser investigados por crime de prevaricação e, em situação de flagrante, a prisão também pode ser feita.
População também vai fiscalizar
A população vai poder denunciar casos de retardamento ou não
atendimento de ocorrências. Os comandantes vão criar canais de
comunicação na ouvidoria e na corregedoria das corporações para receber
as reclamações da comunidade.
Os relatórios devem ser enviados
mensalmente à Promotoria de Justiça Militar e, junto com o documento,
devem constar as providências adotadas em cada caso.
Uma comissão também vai ter de ser criada por designação dos
comandantes gerais das unidades. O grupo será composto por oficiais
que vão fazer uma inspeção dos registros e serviços efetuados pelas
guarnições militares no período de 18 de outubro do ano passado, quando
foi instaurada a então Operação Tartaruga, até o efetivo término do
movimento.
Eles vão ter de checar boletins de ocorrência, registros de
ocorrências na Central Integrada (Ciade) e localização das viaturas
por GPS.
O resultado de todo o trabalho da comissão será enviado à
promotoria do MPDFT e às respectivas corregedorias da polícia e dos
bombeiros. O prazo para adequação de todas as recomendações é de dez
dias desde a data do recebimento do documento. A reportagem não
conseguiu contato com representantes da PM para comentar o caso.
Ponto de Vista
O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros
Militares do DF, Manoel Sansão, destaca que não tem conhecimento das
recomendações do Ministério Público. No entanto, o sargento afirma que
todos os policiais voltaram à normalidade do trabalho.
“Os militares
continuam desmotivados e não estão aceitando as propostas do governo.
Mas a operação legalidade já esteve mais quente, hoje não está tão
radical assim”, aponta.
Por outro lado, o presidente da Associação dos
Oficiais Reformados da PM, Mauro Brambilla, avalia como desnecessárias
as recomendações do MP. “Essa atitude não veio em boa hora e pode
acirrar os ânimos.
Agora seria o momento de apaziguar a situação. Embora
o MP esteja no papel dele, não vejo essas ameaças com bons olhos. Não
se pode cutucar onça com vara curta ”, defende Mauro Brambilla.
Promotor: há limites para manifestos
O promotor de Justiça Militar do MPDFT Nísio Tostes explica que as
regras de prisão contra policiais que descumprem a legislação militar já
existem conforme regime jurídico da carreira. O objetivo das
recomendações é relembrar possibilidades de punições mais severas.
A promotoria vai cobrar o comando da polícia em relação às atitudes
que devem ser tomadas. “Os pedidos de reivindicações da classe militar
sendo justos ou não, há limites, pois há um compromisso maior que é com a
segurança da sociedade. A corporação é regida por regras militares e
códigos militares rígidos. O MP quer apenas a aplicação dessas regras”,
diz.
Segundo Tostes, a Operação Legalidade tem como principal meta o
ganho financeiro e para isso os policiais retardaram os serviços
operacionais. Com base nas recomendações do MPDFT, caso um policial
deixe de prender outro militar por corporativismo, a atitude também
configura flagrante e os dois podem receber voz de prisão.
Proibições
“A população não pode ser usada como massa de manobra, sendo refém
da categoria para que possam alcançar o objetivo desejado. Embora o
movimento tenha mudado de nome, a operação é a mesma”, ressalta o
promotor.
Para o Ministério Público, a situação está aparentemente
controlada. Agora, a promotoria deseja que a comunidade registre as
reclamações caso haja omissão de policiais no atendimento às
ocorrências.
Segundo o promotor, sindicalização e greve dentro das categorias
militares é proibido. Tostes explica que as associações não têm
legitimidade para questionar salários, uma vez que não são as entidades
que falam pela PM ou Bombeiros.
“Apenas uma única pessoa é legalmente autorizada a falar pela
corporação, que é o respectivo comandante geral. Dentro do sistema
hierarquizado militar não há como decidir as coisas em assembleia”,
garante.
Caminhada ao Congresso
Na manhã de ontem, aproximadamente seis mil militares foram
recebidos pelo deputado distrital Patrício (PT) na Câmara Legislativa
(CLDF). Em plenário, eles se encontraram com parlamentares. Na Casa, os
policiais e bombeiros repetiram a votação da assembleia de terça-feira,
quando a maioria não aceitou a proposta do governo.
A categoria fez um ato de repúdio ao comando das forças de
segurança. Eles não aceitam a reunião com os oficiais na tarde do mesmo
dia em que os praças recusaram os benefícios oferecidos pelo GDF.
Na CLDF ficou decidido que a categoria permanece mobilizada para
não aceitar o decreto do governador Agnelo Queiroz, publicado ontem no
Diário Oficial do DF. O documento reajusta os valores dos auxílios
alimentação e moradia.
Passeata
Após o encontro, os militares fizeram uma passeata da CLDF até o
Congresso Nacional. Com cartazes, faixas e gritos de ordem, pediam a
reestruturação da carreira e queriam ser recebidos pela Casa Civil da
Presidência da República.
O distrital Patrício acompanhou toda a marcha e em frente ao
Palácio do Planalto discursou em favor dos policiais e bombeiros.
Durante a caminhada, os militares ocuparam quatro faixas da via S1 do
Eixo Monumental. O trânsito ficou congestionado e o movimento foi
acompanhado pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
Idas e vindas de uma mobilização
Desde 2012, policiais e bombeiros militares cobram do governo
promessas de campanha. Em fevereiro daquele ano, em plena época de
Carnaval, as categorias iniciaram uma Operação Tartaruga, para
reivindicar praticamente os mesmos pontos que eles têm buscado na
operação iniciada em outubro do ano passado.
O resultado de ambas as manifestações é semelhante. Em 2012 também
houve aumento da criminalidade no período em que durou a operação. Foram
aproximadamente dois meses de operação padrão.
Também havia
manifestações em redes sociais de pessoas que se diziam policiais,
comemorando crimes que ocorreram na cidade. A operação rendeu até mesmo a
demissão do então comandante da PM, Sebastião Gouveia.
Sem reajuste
À época, o reajuste salarial foi descartado, mas foi prometido reajuste de cerca de R$ 600 na gratificação dos comandantes.
No final de 2012, uma nova Operação Tartaruga foi anunciada,
durante assembleia. Mas o Comando da PM afirmou, à época, se tratar
somente de um boato.
Porém, em outubro do ano passado, a Operação Tartaruga surgia
novamente e, entre polêmicas, manifestações, aumento de criminalidade e
ações anunciadas, se arrasta até hoje.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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