10/02/2014
às 18:55
Por Marcela Mattos na VEJA.com.
Comento daqui a pouco.
Após tomar o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez nesta segunda-feira, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou que o programa federal Mais Médicos “sacrifica” as relações de trabalho e foi “desvirtuado” para suprimir a falta de profissionais nos rincões do país.
A lei que
criou o Mais Médicos, sancionada em outubro do ano passado, carrega a
bandeira de profissionalização dos participantes, o que justificaria a
ausência de direitos trabalhistas e a remuneração em formato de bolsa.
Diz a lei: “O programa visa aprimorar a formação médica no país e
proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o
processo de formação”.
Para o
procurador, apesar de tentar afastar as relações trabalhistas, o Mais
Médicos tem todas as características de um emprego formal. “O que nós
constatamos é que ao se suprimir a necessidade de médicos no país, há o
desvirtuamento genuíno das condições de trabalho”, disse Caixeta. “Esse
projeto está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores
constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho.”
Ramona,
que há uma semana abandonou o programa federal, afirmou ao procurador
que, apesar de integrar o programa desde outubro, somente em meados de
janeiro foi submetida a um curso de especialização – em duas
sextas-feiras. Ramona disse ainda desconhecer o médico responsável pela
“supervisão profissional”, conforme previsto em lei. Para Caixeta, o
fato de ter passado por um curso não descaracteriza a relação
trabalhista, já que a médica trabalhava oito horas por dia, com pausa de
duas horas para almoço.
O
depoimento de Ramona integrará inquérito civil público instaurado em
agosto do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador
vai pedir ao governo federal a correção das ilegalidades do programa,
como a diferença salarial entre os cubanos e demais participantes e a
falta de garantias trabalhistas – férias e 13º salário. Além disso,
Caixeta também quer que a União pague os profissionais vindos de Cuba em
relação à diferença salarial – enquanto todos os participantes recebem
10.000 reais mensais, os cubanos ganham 400 dólares, cerca de 1 000
reais, conforme mostrou a cubana Ramona Rodriguez. O documento deve ser
concluído até o fim deste mês.
Caixeta
afirma ter tentado acesso ao contrato entre cubanos e a Organização
Panamericana de Saúde (Opas) – órgão vinculado à Organização Mundial da
Saúde (OMS) que, segundo o governo brasileiro, intermediou a vinda dos
profissionais de Cuba –, mas que não conseguiu sob a alegação de que há
uma “cláusula de confidencialidade exigida pelo governo de Cuba”.
Por Reinaldo Azevedo
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