- 12/02/2014 17h31
- Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
O Estado
brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios brasileiros. A
conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório sobre a
visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
A
inspeção ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública
maranhense atingir seu ápice, com mortes, ônibus incendiados, fugas de
presos e protestos de agentes penitenciários.
A partir da diligência a duas das nove unidades da
maior unidade prisional do Maranhão e de conversas com entidades e
organizações civis, autoridades e com a própria governadora, Roseana
Sarney, a senadora diz que problemas como a superlotação dos presídios e
a rivalidade entre facções criminosas presas no mesmo local
intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do complexo
penitenciário, afetando a população, aumentando a insegurança nas ruas e
culminando nos ataques a ônibus.
Ana Rita, contudo, lembra que a
situação é semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo,
entre outras unidades da Federação.
No relatório apresentado
hoje (12), durante reunião da comissão, a senadora aponta que, embora o
Maranhão tenha, proporcionalmente, a menor população carcerária do país,
com 128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes, o sistema prisional
estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas.
Dos mais de 5.560 presos
registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos em delegacias.
Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.
Com base nos dados fornecidos por entidades de
classe e da sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem
a pior taxa nacional de policiais militares e civis por habitantes.
Entre os problemas relatados também aparecem o fato de os presos não
serem separados de acordo com o grau de periculosidade ou tipo de crime
que cometeram, a necessidade da contratação de mais agentes
penitenciários e a construção de estabelecimentos no interior do estado,
já que a concentração de presos em São Luís agrava a situação local e,
muitas vezes, inviabiliza audiências.
“Este é o retrato mais grave do que ocorre no
Brasil; uma situação que se repete em outros estados, mas, talvez, não
com a mesma gravidade”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP),
que também participou da inspeção ao complexo.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o
relatório é equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou
como “marginais”. “Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as
proposições equilibradas e conscientes. Algumas ações inclusive já
ocorreram em consequência da visita.
Principalmente no âmbito judicial,
que eu entendo ser o grande entrave, já que o número de presos
temporários em Pedrinhas é absurdo. O Poder Judiciário maranhense está
fazendo um mutirão para apreciar cada caso”, disse o senador, antes de
questionar a atenção dada aos presos.
“Tenho visto com tristeza e
preocupação a atenção dada aos direitos humanos de bandidos, de
marginais. A prioridade deve ser primeiro com as vítimas desses
criminosos. Depois com os policiais. Em último lugar com o bandido. Se
preocupar primeiro com quem tirou vidas, roubou ou atentou contra o
patrimônio público ou privado é uma inversão de valores”, disse Lobão
Filho.
“Essa é uma compreensão equivocada do que são
direitos humanos, que são para todas as pessoas, e do que é a segurança
pública e a função da polícia, que não tem o papel de matar. A função do
sistema prisional é ressocializar. Fora disso é barbárie”, argumentou
Rodrigues, após a intervenção de Lobão Filho.
A comissão pedem informações e providências à
Corregedoria Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão
solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e
pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o trâmite dos
processos envolvendo mortes de presos, desde 2008. A comissão se propôs a
acompanhar o atendimento médico, psicológico e assistencial oferecido
às famílias das vítimas dos atentados promovidos pelas facções
criminosas.
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