Um
projeto em análise na Câmara dos Deputados promete facilitar a vida de
estrangeiros irregulares no Brasil, como agora, no caso de médicos que
abandonaram o programa Mais Médicos ou até mesmo no caso do ex-senador
boliviano Roger Molina. O Projeto de Lei 6.300/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP) autoriza os estrangeiros que tenham entrado no País até junho de 2013 a requerer o registro provisório.
O projeto abre ainda o Brasil ao beneficiar estrangeiros que entraram clandestinamente no território nacional e os que entraram legalmente, mas encontram-se com o prazo de estada vencido. O registro provisório é geralmente feitos nas unidades da Polícia Federal.
A proposta também altera a Lei 11.961/09, que anistiou os estrangeiros ilegais que entraram no Brasil até o dia até 1º de fevereiro de 2009. A norma criou um trâmite mais rápido para os processos de regularização imigratória.
“Em virtude da situação precária em que vivem os migrantes irregulares, além de não contar com as garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, são frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas, que os obrigam a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres”, disse Junji Abe em entrevista à Agência Câmara.
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