O GLOBO - 30/09
Dilma propôs lei contra caixa 2 — o que existe há 28 anos —, na semana em que caciques do PT foram acusados de pedir dinheiro para campanha aos operadores de maracutaias petroleiras
Quarta-feira passada em Nova York, a presidente da República usou a Assembleia Geral da ONU para exaltar, entre outras coisas, o “combate à corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros” no seu governo.
Nos dias seguintes, a candidata Dilma Rousseff propagou a mais nova promessa do seu sigiloso programa de governo: um “pacote” de medidas anticorrupção, com lei específica “para transformar em crime a prática de caixa 2”. No domingo repetiu a oferta, inscrita num caderno a que recorreu durante todo o debate na Rede Record.
Eleição tem dessas coisas. Candidatos desafiam a imaginação dos eleitores com todo tipo de promessa — de pontes onde não existem rios até ferrovias sem trens. Em maio, por exemplo, Dilma inaugurou trecho da Transnordestina, cujos trilhos continuam sem tráfego ferroviário. A linha havia sido inaugurada duas vezes por Lula na campanha para eleger Dilma em 2010.
Desta vez, a presidente-candidata inovou. Ao prometer “transformar em crime a prática de caixa 2”, anunciou a intenção de fazer algo que existe há mais de 28 anos.
Está na lei 7.492, entre as definições de crimes contra o sistema financeiro nacional. Em 23 palavras o artigo 11 sentencia de forma cristalina sobre recursos financeiros “não contabilizados”, o popular caixa 2: “Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação: Pena — Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.”
O texto pode ser consultado na página da Casa Civil da Presidência (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7492.htm). Se Dilma quiser, pode telefonar ao ex-presidente José Sarney, que sancionou a lei na segunda-feira 16 de junho de 1986. Caso persista na dúvida, deveria resgatar o voto da ministra Cármen Lúcia na sessão de terça-feira 9 de outubro de 2012 do Supremo Tribunal Federal.
Ela julgava caciques do Partido dos Trabalhadores acusados no mensalão. A defesa do tesoureiro do PT Delúbio Soares alegou que o dinheiro era “caixa 2, de campanha”. A ministra, que na época também presidia o Tribunal Superior Eleitoral, respondeu incisiva: “Me causou especial atenção a circunstância de que a defesa, quer na defesa escrita, quer na apresentação na tribuna desta Casa, afirmou o ilícito. E que o dinheiro arrecadado não tinha sido comprovado (...) Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga, ‘houve caixa 2’. Caixa 2 é crime! É agressão contra sociedade brasileira!”
O desfecho do caso é conhecido. Não se conhecem as razões pelas quais Dilma decidiu reintroduzir o mensalão e a puída tese do caixa 2 na reta final do primeiro turno.
Pode ter sido ato impensado no calor da peleja por uma nobre causa — autopreservação. Afinal, há 28 semanas seguidas seu governo vive sobressaltado por revelações sobre traficâncias na Petrobras, estatal que ela tentou controlar nos últimos 12 anos.
Ainda assim, é difícil compreender a essência da evocação do crime de caixa 2. Sobretudo, pela ocasião: Dilma se propôs a fazer uma lei que existe há mais de 28 anos na mesma semana em que caciques do PT foram acusados de pedir dinheiro para sua campanha presidencial (2010) aos operadores de maracutaias petroleiras.
Só pode ser mera coincidência.
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