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A quantidade de cartazes e placas com os dizeres “vende-se” é um indicativo de que o Altiplano Leste, no Paranoá, alvo de operações da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e Polícia Civil desde 2007, não está sob controle. Promessas de comercialização de terrenos de até 20 mil m² e supostas “garantias” de construção são dadas a quem tenta conseguir um pedaço de terra. O problema é que, independentemente do lugar selecionado, é ilegal.
A
região é nobre, “a cerca de dez minutos da Ponte JK”, como dizem alguns
anúncios. O esquema da vez para tentar lucrar sobre o território
envolve contêineres, conforme denúncia encaminhada ao JBr., confirmada
após visitas ao condomínio Mini-Chácaras.Há um pedido de regularização de toda a área, mas ela sequer foi incluída no último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o que invalida qualquer venda de terreno e torna todo parcelamento irregular - a chamada grilagem.
Assim, os contêineres serviriam para “marcar território”, enquanto as questões burocráticas não se resolvem. A área é classificada como zona rural, então, em teoria, não deveria ser possível comercializar terrenos com menos de 20 mil m².
A Seops afirmou que vai averiguar a situação e fazer ações fiscalizatórias. De acordo com a pasta, 18 operações aconteceram entre junho e julho de 2014, resultando em 39 casas derrubadas, seis alicerces descontruídos e mais de 27 quilômetros de cerca e muro retirados.
A aquisição dos contêineres é legal, mas o uso deles como demarcador de terras públicas não. A denúncia recebida pelo JBr. falava em um “kit invasão”, vendido por lojas. Trata-se, no entanto, da esperteza dos supostos donos das propriedades, que alugam as “casas” temporárias a preços entre R$ 300 e R$ 500 mensais (fora o frete) e transformam em lares, equipando com ar- condicionado e banheiro.
Alguns deixam telefone nos contêineres e alegam dificuldades financeiras para justificar morar “em um cubículo” ou dizem ser donos do terreno “há mais de dez anos”.
Negociação dos lotes é feita por telefone
Em contato por telefone, a reportagem conversou com alguns
anunciantes, e todos se esquivaram ao serem perguntados sobre a
legalidade e possibilidade de construção nos terrenos. Os valores são na
ordem de R$ 200 mil, mas a maioria é “negociável”.
“É um terreno da minha mulher que vamos vender porque precisamos de
dinheiro”, explicou um vendedor. “Se você esperar ser regularizado,
deve valer lá para a casa dos R$ 800 mil ou R$ 900 mil”, completou
Alvo de investigação
O Mini-Chácaras foi alvo da Operação Faraó, deflagrada em 5 de junho do ano passado. Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de prisão pela Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil e outros 29 mandados de busca e apreensão. Os condomínios Privê Morada Sul - Etapa C e Estância Quintas da Alvorada também foram investigados.
A PCDF informou que “uma análise minuciosa de toda a documentação
apreendida e demais provas advindas das medidas cautelares representadas
e deferidas pelo Judiciário” está em andamento, mas o inquérito está em
fase final. Ninguém permaneceu preso.
“Todos os envolvidos na ação delituosa foram indiciados pelos
crimes de formação de quadrilha, parcelamento irregular do solo,
estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”,
informou a corporação.
Esquema
Em fevereiro deste ano, foi a vez do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurar inquérito civil,
dessa vez para investigar participação de agentes públicos em um
suposto esquema para facilitar a proliferação de construções irregulares
e terrenos grilados. O inquérito ainda está em aberto.
Acordo não foi o suficiente
Em 2007 foi firmado um termo de ajustamento de conduta entre o GDF,
donos de lotes ou casas no Altiplano Leste e Ministério Público. Ficou
decidido que não seriam feitas novas construções
por lá até a regularização dos terrenos, ainda sem previsão. Desde
então, a Seops diz que o trabalho é de impedir a expansão das invasões,
pois a maioria fere a soberania da Terracap e há, inclusive, parques
ecológicos na região que poderiam ser afetados pela presença humana. Existem nascentes, que abastecem o Lago Sul e outras regiões, também em risco.
Mar de problemas
Em 2009, um golpe envolvendo um terreno de 40 mil m2 no Altiplano
indiciou duas pessoas por suspeita de estelionato. Uma suposta corretora
teria recebido a cessão de direitos do lote por meio de documento forjado
e fracionado a área em pedaços de 2,5 mil m2, que chegou a vender, a
prestações, para cinco pessoas. O esquema foi desvendado e o caso
registrado na 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).
Apesar de
alguns terrenos no Altiplano realmente terem dono, eles não podem ser
parcelados, pois é preciso autorização da administração regional para
que as transações sejam legais. Documentos como projeto urbanístico e
licença ambiental também são indispensáveis para a consolidação do
negócio.
Mesmo assim, não é difícil encontrar tentativas de burlar esse
impedimento. Em dezembro do ano passado, por exemplo, um condomínio que
seria intitulado Vida Boa foi impedido de se proliferar. A Seops prendeu
três pessoas, que tentaram repassar lotes de até R$ 270 mil.
Números
18 operações da Seops foram feitas na área entre junho e julho
39 casas foram derrubadas
Saiba mais
A Dema deflagrou também a Operação Faraó II, em outubro de 2013, em
que dez mandados de prisão foram emitidos. Os supostos “grileiros” eram
acusados de serem “testas de ferro” para interessados em lucrar com a
comercialização ilegal dos terrenos. Os suspeitos respondem por crimes
de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Em junho deste ano, um homem de 38 anos foi preso depois de ser
identificado como o mandante de um serviço de terraplanagem e abertura
de ruas em uma chácara do setor Ponte Alta Sul, no Gama. O terreno é
considerado área de proteção ambiental (APA).
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Comentario
Grande
parte das grilagens, das invasões, dos botecos irregulares que vendem
álcool para menores de idade, crimes esses que estão destruindo o DF,
contam com o apoio e o incentivo de alguns distritais, sempre o mesmos,
cujo nome eu conheço!
Anonimo
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