Associação do PR defende suspensão do voto para quem tiver Bolsa Família
Uma cartilha distribuída pela ACI-PG (Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa) virou controvérsia na região da cidade paranaense ao propor a suspensão do direito ao voto de todos os cidadãos beneficiados por programas de distribuição de renda –nas esferas municipal, estadual e federal.
Presidente da entidade, o empresário Nilton Fior reconhece que a emenda fere a Constituição, mas a ideia, segundo ele, é a "provocar uma reflexão", por conta do grande número de pessoas no Brasil, que vive do benefício. Hoje são cerca de 13 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
"Queira ou não, isso cria um vínculo entre quem concede o benefício e quem recebe. O que se pretende com essa discussão é eliminar este fator", diz Fior.
O documento, com 18 propostas, foi entregue aos candidatos a deputado de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, na semana passada. A polêmica ocupa as redes sociais, com posições contrárias e favoráveis à medida.
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| Cartilha da ACI de Ponta Grossa propõe a suspensão do direito ao voto de beneficiados do Bolsa Família |
A proposta foi discutida na associação e aprovada por 34 dos 37 diretores da instituição. De acordo com a medida, qualquer pessoa que receba auxílio destas esferas perde temporariamente o direito de participar dos pleitos eleitorais.
Segundo Fior, a proposta se dá na mesma medida da luta da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, que pede o fim do financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. "Isso representa uma evolução, se conseguirmos conduzir um processo eleitoral sem a interferência de fatores externos", afirma.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ponta Grossa vê a proposta como uma aberração e destaca o Artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que diz: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico".
"O direito ao voto universal é uma luta do povo brasileiro desde o fim do Império no Brasil [no século 19] até a Constituição de 1988", diz o presidente da OAB na cidade, Edmilson Rodrigues Schiebelbein.
Oficialmente, a OAB não vai tomar nenhum medida, segundo Schiebelbein, contra a proposta da ACI local.
CAMPANHA DE 2004
A ACI-PG tem histórico de participação em questões políticas da cidade. Em 2004, encabeçou uma campanha para que o município chegasse a 200 mil eleitores e garantisse segundo turno nas eleições municipais.
O movimento buscou eleitores nas periferias da cidade e incentivou a transferência de títulos de eleitores para o município.
Fior disse que aquele era outro momento em que a cidade precisava alcançar o número de eleitores para ter o segundo turno e que não pode condenar as ações de então. "Hoje, vivemos outro momento", diz.
Com mais de 225 mil eleitores –dados das últimas eleições, em 2012–, Ponta Grossa tem hoje segundo turno na pleito municipal.
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