A ideia da presidente Dilma Rousseff de dar a largada em seu segundo
mandato com um plebiscito para a mudança do sistema político já enfrenta
reação do Congresso, a começar por partidos da base aliada do governo,
entre eles o PMDB. Tanto na Câmara, como no Senado, os líderes
peemedebistas defendem a reforma política, mas insistem que a tarefa é
do Congresso Nacional e que o ideal é submeter as propostas a um
referendo popular, pela complexidade do tema.
Dilma propôs na campanha o fim do financiamento empresarial de
campanhas e das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a
tipificação do caixa dois em crime eleitoral e a realização de um
plebiscito para a mudança do sistema político. Além destes temas, a
presidente enviou uma mensagem ao Congresso propondo cinco pontos a
serem submetidos à consulta popular: forma de financiamento das
campanhas eleitorais; definição do sistema eleitoral, se voto
proporcional ou distrital; manutenção ou não de coligações
proporcionais; continuidade ou não da suplência de senador; e fim ou não
do voto secreto no Congresso. Esse último ponto foi aprovado por
deputados e senadores, que acabaram com o voto secreto para cassação de
mandato. O plebiscito foi engavetado.
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgou nota defendendo a reforma política,
mas não por meio de plebiscito. “O melhor caminho é o Congresso
Nacional aprovar a reforma — caso contrário poderá pagar caro pela
omissão — e submetê-la a um referendo popular, como fizemos com a
proibição de venda de armas e munições”, defendeu Renan.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que aguarda para
ver quais perguntas Dilma fará, mas destaca que os novos parlamentares
eleitos têm tanta legitimidade como ela. —
A presidente quer substituir o Congresso e propor o plebiscito, mas é
bom lembrar que o Congresso foi eleito agora e é tão legítimo para
legislar quanto ela é para governar — afirmou Cunha, que também defende o
referendo popular e a aprovação de uma reforma política antes de
setembro do próximo ano: — A reforma política é urgente. Ninguém aguenta
mais a eleição do jeito que está, cara demais. Temos que conter a
proliferação de partidos.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou ativamente do
grupo de reforma política da Casa, diz que propor plebiscito sobre
reforma política é algo inviável. — É impossível, é demagógico, é manifestação de ignorância no sentido
lato. Como submeter a proposta de voto distrital, distrital misto,
proporcional, etc, à população? A divisão que existe no Congresso estará
presente na sociedade. É um assunto complexo e longe do cotidiano das
pessoas. Cabe ao Congresso encontrar propostas e submetê-las em
referendo — disse Pestana.
Eleito senador por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também critica a proposta
de Dilma, classificando-a de “gesto de enganação”. — O que me chamou a
atenção foi que a reforma política proposta por
ela é um engodo, uma farsa. Não sinaliza com nada concreto e só
inviabiliza o processo verdadeiro para que consigamos aprovar a matéria
—argumentou Caiado. ( O Globo )
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