A Justiça de São Paulo aprovou acordo pelo qual o Deutsche Bank aceitou pagar US$ 20 milhões (R$ 48,9 milhões) aos cofres públicos, como indenização por ter sido usado para movimentar recursos associados ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 83, e a seus familiares.
O banco fará o pagamento em troca da garantia de que não será alvo de ação judicial.
Fechado com o Ministério Público de São Paulo e a prefeitura em fevereiro, o acordo esperava a decisão da Justiça para entrar em vigor.
A homologação foi assinada na sexta-feira (17).
A expectativa é que, se não houver contestação, o Deutsche Bank deposite o dinheiro em cerca de 45 dias. A maior parte da indenização, US$ 18 milhões (R$ 43,7 milhões), vai para a prefeitura paulistana e deve ser usada na construção de creches.
Os cofres do Estado de São Paulo, que sustentam o Ministério Público, receberão US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões). O Fundo de Interesses Difusos, que financia projetos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico, vai receber US$ 300 mil (R$ 730 mil).
O restante, US$ 200 mil (R$ 486,5 mil), será usado pela Promotoria para pagar perícias e outras despesas de duas ações de improbidade administrativa em andamento contra Maluf e outros acusados.
O banco alemão não está envolvido com desvio de dinheiro público, mas sem fazer o acordo poderia ser acusado de negligência.
O Deutsche Bank ganhou US$ 1 milhão (R$ 2,3 milhão) com as operações nas quais, segundo o Ministério Público estadual, a família Maluf movimentou mais de US$ 200 milhões (R$ 486,5 milhões) que tiveram origem em corrupção relacionada com obras da prefeitura.
De acordo com as investigações, o dinheiro foi desviado durante as construções do túnel Ayrton Senna e da avenida Jornalista Roberto Marinho, as duas na zona sul da capital, durante a gestão de Maluf na prefeitura (1993-96).
Do Brasil, os recursos foram enviados por doleiros para uma conta no banco Safra de Nova York.
De lá, o dinheiro seguiu para contas das empresas Durant International e Kildare Finance —que são controladas pela família Maluf— no Deutsche Bank de Jersey, um paraíso fiscal da Europa.
A Promotoria, a prefeitura e o banco tentaram um acerto semelhante em 2009, mas à época as autoridades municipais decidiram esperar o desfecho da ação promovida pela Procuradoria do Município contra as empresas controladas pela família Maluf na Corte Real da Ilha de Jersey.
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| Deputado Paulo Maluf (PP) durante carreata em São Paulo |
Um dos deputados federais mais votados de São Paulo nesta eleição, Paulo Maluf teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral neste ano em razão de seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Maluf foi condenado no ano passado pelo Tribunal de Justiça por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna e ficou proibido de disputar eleições por cinco anos. O deputado federal nega ter cometido quaisquer irregularidades.
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