sexta-feira, novembro 21, 2014
Asfixiadas
por uma investigação sem precedentes, as empreiteiras alvo da Operação
Lava Jato bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. Elas querem tirar
o processo sobre corrupção na Petrobrás da alçada da 13.ª Vara Federal
de Curitiba, base da investigação da Polícia Federal. É um movimento
estratégico das gigantes da construção.
O argumento central é que o caso
não poderia seguir fora do Supremo a partir do momento em que a
investigação encontrou indícios de envolvimento de dois deputados
federais, que têm direito ao chamado foro privilegiado em ações penais: o
paranaense André Vargas (sem partido) e o baiano Luiz Argôlo (SDD).
Por
meio de uma reclamação ao Supremo, o engenheiro Gerson de Mello Almada,
vice-presidente da Engevix Engenharia S/A, pede liminarmente a suspensão
dos efeitos da ordem de prisão expedida contra ele.
A medida, embora em
nome de apenas um acusado, é endossada por outras defesas.
No dia
10, a Justiça Federal no Paraná ordenou a custódia de Almada e de outros
24 alvos da investigação, a maioria dirigentes das principais
empreiteiras do País. Jamais essas empresas, detentoras de centenas de
contratos com a administração pública, passaram por tal momento.
A
reclamação já está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava
Jato no Supremo. Ela é subscrita pelos criminalistas Fábio Tofic
Simantob, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José. Fábio Tofic
argumenta que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta
usurpação da competência privativa do STF, disposta no artigo 102, I, b,
da Constituição Federal”.
Segundo
o criminalista, a Justiça Federal no Paraná, que conduz as ações da
Lava Jato, cindiu as investigações quando se deparou com indícios de
cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro,
notadamente André Vargas, então no PT, “sem submeter a questão ao
Supremo”. Tofic classifica de “inaceitável cisão, em primeira instância,
da investigação de suposto esquema que teria como razão de ser o
locupletamento de agentes políticos com foro nesse Tribunal”.
O
criminalista aponta o que chama de “usurpação da competência do Supremo
Tribunal Federal mediante deliberada ocultação da descoberta de indícios
de crime relacionados aos deputados federais André Vargas e Luiz
Argôlo” – ambos de laços estreitos com o doleiro Alberto Youssef,
operador do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás.
Fábio
Tofic adotou o mesmo argumento em 2013, quando obteve decisão favorável
do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) para tirar da Justiça
Federal no município de Jales (SP) os autos da Operação Máfia do Asfalto
– investigação sobre corrupção em 78 cidades do interior paulista que
apontou envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Na
ocasião, o juiz de primeiro grau enviou à Procuradoria Regional da
República da 3.ª Região parte dos autos relativa a parlamentares. O
TRF3, porém, decidiu que quem detinha competência para tal medida era a
própria Corte, e não o juiz de primeira instância. Do site Diário do Poder
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