sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Do Blog do Fernando Rodrigues:
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta
quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de
Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do
Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição
da presidente Dilma Rousseff. Os técnicos vão analisar a prestação
de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são
documentações apresentadas de maneira separada.
Esse procedimento
é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como
o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no
art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para
efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá
requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“. A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.
Em
meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na
Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas
eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os
financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos
irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.
A
relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o
ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em
teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o
presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio
de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o
escolhido nesse processo.
A decisão de Toffoli irritou o Palácio
do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como
um ministro que nutre antipatia pelo PT. Toffoli tem dito a
interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que
se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves. O prazo para
publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de
dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e
por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação)
da eleição da presidente.
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