terça-feira, 25 de novembro de 2014
Dilma inaugurando o Canal do Sertão Alagoano, junto com Fernando
Collor de Mello: ela sabia que a obra tinha um superfaturamento de R$ 37
milhões, segundo relatório do TCU. Obra foi feita pela Queiroz Galvão,
envolvida até o pescoço na Operação Lava Jato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve pressionar o governo a
"devolver" obras públicas nas quais foram detectadas irregularidades
graves. A estratégia para tentar reaver parte do gigantesco rombo
causado por serviços mal executados e superfaturados prevê uma
recomendação para que sejam anulados os "termos de recebimento
definitivo" das obras, documento pelo qual o governo atesta que os
empreendimentos foram devidamente entregues pelas construtoras.
O plano de invalidar o recebimento já é avaliado para alguns
processos referentes à Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual o TCU identificou
até agora R$ 538 milhões em sobrepreço. Desse montante, quase R$ 185
milhões vieram de contratos com as empreiteiras envolvidas na Operação
Lava-Jato. Apesar das várias irregularidades previamente apontadas,
vários trechos da estrada de ferro já foram concluídos e entregues ao
governo.
Uma lista de empreendimentos fiscalizados pelo TCU aponta que não se
restringe à Petrobras o roteiro de irregularidades em contratos
bilionários entre o governo e as principais construtoras do país. Obras
rodoviárias, de abastecimento de água, metrô e até a construção de uma
universidade entraram no rol dos negócios sobre os quais pairam indícios
sérios de malfeitos graves.
Um dos mais emblemáticos é a Norte-Sul. Segundo o TCU, o governo não
observou as normas legais e contratuais relativas à responsabilização
das construtoras pela deficiência de qualidade da obra do trecho que
liga os municípios de Ouro Verde e Jaraguá, em Goiás. Os problemas
resultaram em um dano de R$ 14 milhões ao erário, o que levou o tribunal
a solicitar - sem sucesso - que a empreiteira Constran arcasse com o
prejuízo.
"Diante de tais não conformidades, a comissão sugeriu à Valec
retenção, estorno e glosa dos valores apontados, bem como a aplicação de
sanções. No entanto, a Valec não comprovou o saneamento dessas não
conformidades, nem a responsabilização das contratadas", diz o
documento. De acordo com o TCU, a Valec emitiu termo de recebimento
definitivo (TRD) da obra "sem constar nenhuma pendência".
Diante de tal cenário, uma saída analisada no tribunal é solicitar a
anulação do ato pelo qual a obra foi entregue. Isso só pode acontecer,
entretanto, após esgotadas as oitivas com as empreiteiras, que estão em
andamento. Se os argumentos para o sobrepreço não convencerem, a área
técnica do TCU poderá recomendar a algum ministro que submeta ao
plenário a anulação do TRD - que protege juridicamente as empreiteiras
contra qualquer questionamento. A anulação desse documento é inédita no
tribunal e, caso venha a ser aprovada, tende a gerar uma batalha
judicial com as empreiteiras.
O lote citado pelo TCU foi entregue em março de 2013 pela Constran. Ao Valor,
a empresa informou que sempre prestou esclarecimentos ao TCU e que
ainda não há decisão final sobre o caso apontado. O tribunal de contas
viu indícios de sobrepreço em vários outros trechos da Norte-Sul tocados
por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Há irregularidades, por
exemplo, em contratos com Queiroz Galvão e Camargo Correa.
A Queiroz Galvão aparece em pelo menos outras quatro grandes obras
com sobrepreço identificado pelo TCU. A empreiteira liderou o consórcio
responsável pela construção de dois lotes da Vertente Litorânea, adutora
de 112 km que levará água do rio São Francisco para 13 municípios da
Paraíba. Foi detectado um sobrepreço de pelo menos R$ 33 milhões nas
obras.
Outro projeto hídrico com as digitais das empreiteiras citadas na
Lava Jato é o Canal do Sertão Alagoano. A construção do primeiro trecho,
de 45 km, foi firmada mediante um contrato de R$ 240,8 milhões entre a
Queiroz Galvão e a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas. Sete
aditivos foram acordados. No último, houve acréscimo de 45,7% no valor
contratual. O sobrepreço apurado é de R$ 37 milhões.
Ainda na região Nordeste, a Queiroz Galvão liderou o consórcio
construtor da linha sul do metrô de Fortaleza. O TCU recomendou retenção
dos repasses para a obra, que tem sobrepreço estimado em R$ 44 milhões.
Entre as justificativas dadas pelo consórcio para os valores, chegou a
ser mencionado o trânsito caótico da capital cearense, que teria
diminuído sensivelmente a velocidade média dos caminhões que abasteciam
de insumos os canteiros de obras.
A empresa ainda aparece ao lado da OAS na implantação e pavimentação
da rodovia BR-448, no Rio Grande do Sul, onde o TCU identificou
superfaturamento de R$ 56 milhões. Questionada, a Queiroz Galvão
reiterou apenas que todos os seus contratos seguem a legislação vigente.
A assessoria de imprensa da OAS não respondeu.
Outra obra rodoviária contestada pelo tribunal é a duplicação BR-381,
em Minas Gerais, que tem a Engevix como sócia. De acordo com a
fiscalização, o consórcio alterou premissas do projeto básico e entregou
um traçado mais sinuoso e ondulado do que o previsto. A empresa não se
manifestou. Não bastassem as obras de infraestrutura, até a Universidade Federal
de Integração Latino-Americana surge no radar dos contratos suspeitos. O
TCU viu riscos de prejuízo de R$ 14 milhões e "atrasos injustificáveis"
na construção do campus de Foz do Iguaçu (PR). Responsável pela obra, a
construtora Mendes Júnior não respondeu. (Valor Econômico)
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