Impedidos de acessar as
dependências da Comissão Mista de Orçamento, grupos de manifestantes
causaram tumulto no Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira
(24/11). A comissão vai analisar o projeto que altera a Lei de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta de superavit
primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública).
Até
20h, havia 16 deputados e quatro senadores - quórum insuficiente (É
preciso mínimo de 18 deputados e sete senadores para começar a votar a
questão). A confusão entre manifestantes e segurança atrasou a abertura
das portas do Plenário 2 da Câmara - espaço destinado à sessão. Após a
primeira reunião, outras três foram agendadas para amanhã (25/11). A
primeira às 10h, a segunda às 14h30 e a terceira às 18h.
O
presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) abriu a sessão às
20h28 sob protestos da oposição, que exigiu a leitura da ata das
reuniões das votações anteriores. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
começou a leitura enquanto manifestantes impedidos de entrar no plenário
pelos seguranças da Câmara protestavam do lado de fora. Somente pessoal
credenciado e a imprensa puderam entrar na reunião.
O relator do
projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que o texto será
aprovado ainda nesta segunda-feira (24/11) para assim enviá-lo ao
plenário do Congresso Nacional. Está prevista para às 15h uma sessão no
Congresso para votar a proposta depois que ela tiver o aval dos
integrantes da CMO. Na última votação, na quarta-feira (19/11) o projeto
não foi aprovado por falta de quórum.
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, se não for possível votá-la
amanhã, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.
A
proposta do PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso no
último dia 12. O documento elimina a meta de execução do primário para
este ano, alterando a LDO. A meta inicial era de R$ 167 bilhões, sendo
que o governo poderia abater até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações. Até setembro,
essas duas rubricas somavam R$ 123 bilhões e o rombo nas contas públicas
foi de R$ 15,3 bilhões.
Na última sexta-feira (21/11), o governo
enviou os novos parâmetros do relatório bimestral de avaliação de
receitas e despesas deste ano e a atualização dos parâmetros para o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015.
O governo, com
isso, reduziu as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
deste ano quase pela metade, passando de 0,90% para 0,50%. Ele também
ampliou o abatimento de meta de superavit primário para R$ 106 bilhões e
se comprometeu a fazer uma economia de R$ 10,1 bilhões neste ano.
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