O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para
Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a
R$ 2 bilhões. São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a
professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser
transferidas para governadores e prefeitos.
"Deveríamos receber 12 parcelas de transferências neste ano e só
recebemos 11. Ao que tudo indica a 12ª parcela ficará para o ano que
vem", afirma José Barroso Tostes Neto, secretário de Fazenda do Pará e
coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda).
O governo vem enfrentando dificuldades orçamentárias neste ano. A
moderação do crescimento econômico afetou a arrecadação de impostos, mas
as despesas seguiram em alta. Até outubro, as contas do governo estão
deficitárias em R$ 15 bilhões. Com a restrição, o Tesouro recorreu a
manobras para manter dinheiro em caixa e, com isso, tentar cumprir as
metas fiscais. No meio do ano, repasses a bancos que fazem o pagamento
de benefícios sociais, como o Bolsa Família, chegaram a ser represados.
Para Tostes, o atraso nos repasses aos Estados é mais uma dessas
"pedaladas" --um jargão usado para designar as manobras. "É uma
pedalada. Trata-se de um atraso de dias, mas representa uma grande
incerteza nas contas dos Estados." O secretário afirma que outros
repasses também estão atrasados. Ao todo,
segundo suas estimativas, o governo federal está "devendo" cerca de R$ 6
bilhões aos governadores. São compensações por isenção de ICMS nas
exportações, além da parte dos Estados nos impostos do Refis.
Assim como a União, os Estados também sofrem com a menor arrecadação e
alguns correm o risco de não conseguir fechar as contas. "Se esses
repasses não chegarem, a maioria [dos Estados] terá dificuldades em
fechar seus balanços", disse Tostes.(Folha de São Paulo)
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