Construção da Feira da Madrugada causa polêmica
A área pertence às Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), mas desde 1994, a empresa Engecopa ganhou a licitação, por meio de concessão, para utilizar o espaço
Manuela Rolim e Ludmila Rocha
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Na teoria, a construção da Feira da Madrugada, ao lado da Feira dos Importados, foi embargada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e, portanto, está parada. Mas na prática, a realidade é outra, segundo clientes e feirantes da região. De acordo com eles, até panfletos divulgando a suposta feira foram distribuídos com o horário de funcionamento, entre 16h e 4h.
O terreno no qual estaria sendo criada a Feira da Madrugada – tal qual existe em São Paulo (SP), onde as vendas foram “aceitas” pela prefeitura em horário contrário ao comercial – está na mira da Justiça.
A área pertence às Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), mas desde 1994, a empresa Engecopa ganhou a licitação, por meio de concessão, para utilizar o espaço. No entanto, uma dívida de mais de R$ 4 milhões, acumulada entre julho de 2003 e novembro de 2009, fez com que a Ceasa abrisse um processo contra a Engecopa, pedindo a reintegração de posse e quebra do contrato.
"Mesmo assim, a empresa ganhou na Justiça liminar que permite à Engecopa continuar explorando a área, enquanto o processo está em andamento", declara a assessoria da Ceasa, ressaltando que o local, de fato, pertence às centrais e não pode ser vendida, pois é área pública.
Prejuízo
Ainda assim, a ação da Agefis deve impedir os comerciantes de tentar erguer bancas ali. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro, a Feira da Madrugada resultou em “enormes prejuízos para São Paulo”, situação que o sindicato teme que se repita no DF.
“Uma feira deste porte deixa de gerar até 30 mil empregos formais. Além disso, por mais que os preços e as condições de pagamento não sejam necessariamente mais atrativos nestes locais, chamam público e diminuem em até 40% o movimento das lojas”, alega.
Castro denuncia que já foram erguidos cerca de 480 barracos. “Estão fazendo as coisas por debaixo dos panos”, afirma. “O GDF está precisando arrecadar, por isso é necessário inibir o surgimento de novos feirões populares”, completa Edson.
Desobediência provocará autuação
A Agefis informou que a obra da Feira da Madrugada está embargada desde 2011. “A violação desta determinação caracteriza crime de desobediência. As pessoas que forem pegas tocando obras serão autuadas”, afirma o presidente-adjunto da Direção Adjunta da Agefis, Antônio de Pádua Amorim Araújo.
De acordo com ele, a multa depende da metragem do local utilizado. Na sequência, o caso é enviado à delegacia. “Feiras só podem funcionar com licença. Todas as vezes que tentarem se instalar à margem da lei, iremos atuar preventivamente”, alerta.
A gerente de vendas Ana Maria do Carmo de Jesus, 22 anos, afirma que recebeu um panfleto com informações da Feira da Madrugada. Mais do que isso, ela garante que é comum ver pessoas trabalhando no local. "Sempre escuto e vejo gente trabalhando no galpão. Além disso, não tem muito tempo que um pessoal de São Paulo veio divulgar essa feira", conta.
Dono de loja de acessórios para celular na Feira dos Importados, Rogério Macelino, 30, soube da feira nesta semana. "Acho isso desleal com o nosso trabalho, que é honesto e regularizado. Nós pagamos impostos, vendemos produtos originais e já conquistamos clientela", desabafa, dizendo que também já presenciou uma movimentação na obra.
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Na teoria, a construção da Feira da Madrugada, ao lado da Feira dos Importados, foi embargada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e, portanto, está parada. Mas na prática, a realidade é outra, segundo clientes e feirantes da região. De acordo com eles, até panfletos divulgando a suposta feira foram distribuídos com o horário de funcionamento, entre 16h e 4h.
O terreno no qual estaria sendo criada a Feira da Madrugada – tal qual existe em São Paulo (SP), onde as vendas foram “aceitas” pela prefeitura em horário contrário ao comercial – está na mira da Justiça.
A área pertence às Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), mas desde 1994, a empresa Engecopa ganhou a licitação, por meio de concessão, para utilizar o espaço. No entanto, uma dívida de mais de R$ 4 milhões, acumulada entre julho de 2003 e novembro de 2009, fez com que a Ceasa abrisse um processo contra a Engecopa, pedindo a reintegração de posse e quebra do contrato.
"Mesmo assim, a empresa ganhou na Justiça liminar que permite à Engecopa continuar explorando a área, enquanto o processo está em andamento", declara a assessoria da Ceasa, ressaltando que o local, de fato, pertence às centrais e não pode ser vendida, pois é área pública.
Prejuízo
Ainda assim, a ação da Agefis deve impedir os comerciantes de tentar erguer bancas ali. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro, a Feira da Madrugada resultou em “enormes prejuízos para São Paulo”, situação que o sindicato teme que se repita no DF.
“Uma feira deste porte deixa de gerar até 30 mil empregos formais. Além disso, por mais que os preços e as condições de pagamento não sejam necessariamente mais atrativos nestes locais, chamam público e diminuem em até 40% o movimento das lojas”, alega.
Castro denuncia que já foram erguidos cerca de 480 barracos. “Estão fazendo as coisas por debaixo dos panos”, afirma. “O GDF está precisando arrecadar, por isso é necessário inibir o surgimento de novos feirões populares”, completa Edson.
Desobediência provocará autuação
A Agefis informou que a obra da Feira da Madrugada está embargada desde 2011. “A violação desta determinação caracteriza crime de desobediência. As pessoas que forem pegas tocando obras serão autuadas”, afirma o presidente-adjunto da Direção Adjunta da Agefis, Antônio de Pádua Amorim Araújo.
De acordo com ele, a multa depende da metragem do local utilizado. Na sequência, o caso é enviado à delegacia. “Feiras só podem funcionar com licença. Todas as vezes que tentarem se instalar à margem da lei, iremos atuar preventivamente”, alerta.
A gerente de vendas Ana Maria do Carmo de Jesus, 22 anos, afirma que recebeu um panfleto com informações da Feira da Madrugada. Mais do que isso, ela garante que é comum ver pessoas trabalhando no local. "Sempre escuto e vejo gente trabalhando no galpão. Além disso, não tem muito tempo que um pessoal de São Paulo veio divulgar essa feira", conta.
Dono de loja de acessórios para celular na Feira dos Importados, Rogério Macelino, 30, soube da feira nesta semana. "Acho isso desleal com o nosso trabalho, que é honesto e regularizado. Nós pagamos impostos, vendemos produtos originais e já conquistamos clientela", desabafa, dizendo que também já presenciou uma movimentação na obra.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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