09/10/2015
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Essa
competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais
brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em
Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso
de tecnologia nas eleições.
O ministro ficará na capital americana
até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o
juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar
ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o
PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e
econômico.
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na
terça-feira, 6, autorizar a instauração do processo, na primeira vez em
que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da
República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a
solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes
para o início do processo.
A magistrada entendeu que não poderá
continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se
fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF),
a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que
proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira – no caso, Gilmar
Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.
Mas Toffoli afirmou em Washington que a
decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira.
“Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal
definir”, declarou o ministro à reportagem. Ele não disse quais
critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o
histórico do TSE em situações semelhantes.
O prazo para conclusão do processo
poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem
requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel
Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se
delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação
eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento
da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma
prerrogativa da defesa.
Professor emérito da Universidade de São
Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano,
coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele
sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar
a presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente,
sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e
ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a
cassação”, opinou Dallari.
O parecer tem data de 28 de setembro,
mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter
decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário