É mais lenha para o impeachment, já que Dilma, que não tem qualquer
contato com a realidade - vício petista, aliás -,nem acena com renúncia,
o que seria melhor para o Brasil. Que venha o impeachment. Ninguém mais
aguenta a situação. Vão esperar a fúria das ruas?
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição
das "pedaladas fiscais" em 2015. As manobras, que consistem em atrasar
repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal
"distorção" a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado
pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve
motivar uma nova investigação no tribunal.
Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise
para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da
base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados
no parecer do tribunal de contas. Em julho, o 'Estado' revelou que a
Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões
na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por
recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de
recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente,
usar recursos próprios para pagar o programa.
Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto
ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que R$ 40,2 bilhões
continuam em aberto. Desse valor, R$ 24,5 bilhões estão pendurados pelo
Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo
governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas
dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de "pedaladas fiscais",
foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas
(como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).
"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou
essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer
alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos
ao BNDES", aponta o procurador na representação, revelada pela revista
Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou
em 2015 - ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era
de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo
Oliveira, "um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal
da União perante o Banco do Brasil".
O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o
governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano. Essa
dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por
ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas
públicos, como seguro-desemprego.
Ao final, o procurador também aponta para outra "ilegalidade fiscal"
do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas
oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às
"pedaladas fiscais".
Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo
Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da
Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): "O gestor
prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma
conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas
a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da
administração, para o exato cumprimento da lei".
A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e
documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades
(responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos
(BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também "promover a identificação e a
audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta
representação para sua adequada responsabilização". (Estadã0).
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