Mensalão mineiro
É uma manobra para que o caso do mensalão mineiro saia do Supremo
Eduardo Azeredo foi governador e senador, e agora vira ex-deputado federal
A medida é interpretada como uma manobra para retirar o caso do Supremo Tribunal Federal, devolvendo-o à primeira instância. O processo está no STF exatamente porque Azeredo, como deputado, tem foro privilegiado.
O problema do privilégio de foro é que não há recurso para sentenças do Supremo e o cumprimento de eventual condenação é imediato, como nos casos do ex-deputado Natan Donadon e dos envolvidos no mensalão do PT.
Em 2011, Donadon renunciou ao mandato para escapar de processo em curso no Supremo, mas, por 8×1 votos, os ministros consideraram que se tratava de fraude processual e o então deputado acabaria julgado, condenado e preso pela Corte.
Houve, no entanto, um outro precedente que beneficiou o réu: em 2007, prestes a ser julgado por tentativa de homicídio contra o ex-governador paraibano Tarcisio Burity, o então deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), hoje falecido, renunciou ao mandato e seu caso foi devolvido ao Tribunal do Júri, em João Pessoa.
Em sua carta de renúncia, a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Henrique Alves, Azeredo afirma não concordar com as acusações do processo de crimes de peculato e lavagem de dinheiro e que no Supremo Tribunal federal (STF) não há julgamento, mas apenas condenação. O portador da carta será seu filho, Renato.
Azeredo é engenheiro mecânico, com pós-graduação em engenharia econômica, presidiu varias estatais como o Serpro e foi um dos fundadores do PSDB, em 1988. Foi vice-prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas, senador e deputado federal.
Ele é autor da lei “Robin Hood”, que tornou possível que os municípios mais carentes do estado de Minas obtivessem mais recursos na repartição do ICMS em função da aplicação de políticas públicas.
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