19/2/2014 às 14h45
Filiado ao PSC, ele foi candidato a governador nas eleições passadas
Roriz foi candidato a governador nas eleições de 2010
Agência Brasil
O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) julgará, na
sessão plenária desta quarta-feira (19), a prestação de contas de
Joaquim Roriz, candidato ao cargo de governador pela Coligação Esperança
Renovada (PSC), nas Eleições Gerais de 2010.
A prestação de contas está prevista na Lei das Eleições – Lei 9504/97. Segundo o artigo 30 da Lei, "a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: I - pela aprovação, quando estiverem regulares; II - pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; III - pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade; IV - pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de 72 horas."
Além do processo de Joaquim Roriz, o TRE-DF terá em sua pauta mais sete processos, entre eles as prestações de conta referentes ao exercício financeiro 2012 do PPL e do DEM.
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Serão ainda analisados dois recursos eleitorais. O primeiro, de Paulo Joaquim de Araújo, busca reverter aplicação de multa imposta pela Justiça Eleitoral em razão de abuso de poder econômico, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.
O segundo recurso eleitoral, interposto por João Paulo Silveira Neto, pretende o restabelecimento de sua filiação partidária junto ao PSDB, cancelada em razão de decisão de primeira instância que a cancelou com base em constatação de duplicidade de filiações.
Até o início dos julgamentos, que começam às 17h30, a pauta está sujeita a alterações.
As informações são do site do TRE-DF.
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