Reabertura da Estrada do Colono ameaça Iguaçu e lei do SNUC
Aldem Bourscheit* - 28/10/13
Tramita no Congresso Nacional um desabalado projeto de lei que pretende abrir, "na marra", a Estrada do Colono, cortando ao meio o Parque Nacional do Iguaçu. O autor da façanha é um deputado paranaense do PT, partido governista, que aposta na iniciativa para turbinar sua reeleição em 2014. A iniciativa, todavia, é pura quimera desenvolvimentista, ameaça a conservação da Mata Atlântica e está baseada em premissas incorretas e distorcidas.
O parque nacional do Iguaçu fica no oeste do Paraná, foi o primeiro sítio brasileiro reconhecido como Patrimônio Natural Mundial pelas Nações Unidas, em 1986, recebe 1,5 milhão de visitantes a cada ano - arrecadando R$ 17 milhões em ingressos -, gera recursos para os municípios vizinhos, com repasses de ICMS Ecológico e apoio à visitação, além de abrigar uma das sete novas maravilhas naturais do mundo, as Cataratas do Iguaçu.
Se fosse pouco, o parque nacional foi criado, em 1939, por sugestão de Alberto Santos Dumont (o brasileiro pai da aviação) e é uma das últimas grandes manchas íntegras de Mata Atlântica do Brasil. Associado a parcelas preservadas na Argentina e no Paraguai, forma um grande corredor de conservação ambiental, mantendo espécies magníficas, como a onça-pintada. Aliás, elas estão desaparecendo de lá pelas agressões contínuas à área protegida, o que pode se intensificar com a abertura da estrada.
A dita Estrada do Colono sempre foi uma via ilegal. Surgiu em 1954, como uma picada no meio da mata, e, pela omissão de sucessivos governos, se tornou uma estrada rudimentar, ligando dois municípios através de um parque nacional. Por ter sempre levado problemas como caça e desmatamento àquela unidade de conservação, foi definitivamente fechada em 2001 pela Justiça Federal e pelo Ministério do Meio Ambiente.
À época, vale recordar, o governo federal se comprometeu, junto às Nações Unidas, em não mais permitir a abertura da problemática estrada e a promover o desenvolvimento sustentável regional para compensar supostas "perdas econômicas" com o fechamento daqueles 18 quilômetros de pista.
Logo, torna-se no mínimo curioso que o obtuso projeto do deputado paranaense não pese nenhuma dessas questões. Sua proposta aposta em uma onda de crescimento econômico regional com a simples abertura de uma estrada, que devoraria 17 mil metros quadrados de Mata Atlântica em ótimo estado de conservação. O parlamentar também joga suas fichas em um truque de palavras para dar tons verdes a sua proposta, ameaçando a própria lei do Sistema Nacional de unidades de conservação.
O falso argumento das estradas-parque
Como se daria o licenciamento ambiental da estrada e de onde viriam os recursos para obra de tal porte? Certamente os cofres públicos seriam o alvo de tão desmedido projeto, fazendo a população brasileira arcar duplamente, com os ônus financeiro e ambiental.
Ele propõe a abertura da via como uma "estrada-parque", figura não reconhecida pela legislação federal e desprovida de qualquer cunho realmente ligado à conservação da natureza. O Distrito Federal, por exemplo, é cortado por várias estradas-parque, todas com alto tráfico urbano. Para consolidar a manobra, seria preciso alterar a lei que cuida de todas as unidades de conservação do país.
É claro que muitos parques nacionais e outras unidades de conservação têm estradas em seu interior, mas, de maneira geral, elas não servem ao trânsito regional - são previstas nos planos de manejo das áreas protegidas e usadas para gestão, resgates e outras atividades administrativas.
Há outros pontos não explicados pelo parlamentar. Por exemplo: como se daria o licenciamento ambiental da estrada e de onde viriam os recursos para obra de tal porte? Certamente os cofres públicos seriam o alvo de tão desmedido projeto, fazendo a população brasileira arcar duplamente, com os ônus financeiro e ambiental.
Tamanha quantidade de distorções e ameaças reunidas em um único projeto geraram reações, é claro. O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade disseram não à Estrada do Colono. A Polícia Federal também, pela proximidade da rota com a fronteira Brasil - Argentina - Paraguai.
Cerca de mil organizações não governamentais ambientalistas brasileiras também estão mobilizadas contra a iniciativa. Esse time defende a integridade do parque nacional do Iguaçu, é claro, mas também a retomada dos compromissos que o governo brasileiro assumiu frente às Nações Unidas, em 2001.
Isso sim, fará a diferença para o desenvolvimento daquela porção do oeste paranaense, contribuirá para a manutenção do parque nacional do Iguaçu como sítio do Patrimônio Natural Mundial, para a economia local ligada ao turismo de natureza e para a proteção da Mata Atlântica.
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