Da Agência Brasil
Após pedido do governo para tentar
construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto.
“Recebi um apelo do ministro [Aloizio]
Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o
texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara.
Como eu acho
que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de
pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem”, disse hoje (12) Alves.
O Marco Civil da Internet tramita em
regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso,
não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde
outubro.
Ontem (11), havia previsão de que
os deputados debatessem o mérito do texto apresentado pelo relator
Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da crise entre a bancada do PMDB
na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou resultando na aprovação de
uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a
funcionários da Petrobras, o governo decidiu recuar e o texto não foi
debatido.
O principal entrave é com o líder do
PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que já disse várias vezes que a
orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha, que também
apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o ponto que
define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver
discriminação no tráfego de dados de usuários e provedores.
O
governo defende o princípio. Molon disse que a proposta foi construída
em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade pretende impedir
que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos
provedores de conteúdo ou de conexão em detrimento de concorrentes.
“Esse não é um projeto de governo, é um
projeto de país. É um projeto que foi feito pela sociedade civil
brasileira.
Eles pedem uma internet para todos, que não retome a
exclusão digital, que não crie uma internet para ricos e outra para
pobres” disse Molon.
Para o deputado, caso a neutralidade de
rede não seja aprovada, o acesso à internet vai acabar ficando similar
ao dos planos de TV por assinatura.
“Esse princípio é similar ao da TV a
cabo, em que os planos com todos os canais só podem ser pagos por
poucas pessoas, e isso vai criar uma exclusão digital para mais de 100
milhões de brasileiros”, argumentou Molon.
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