Diario do Poder
Ex-assessor de Covas queria impedir Suiça de liberar documentos
Publicado: 12 de março de 2014 às 8:32 -
O Tribunal de Bellinzona, na Suíça, rejeitou recurso do conselheiro
Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, que pretendia impedir o
envio para o Brasil de toda a documentação relativa à sua movimentação
financeira naquele país. Marinho pode recorrer da decisão perante o
Tribunal Federal da Suíça.
A informação sobre o indeferimento do recurso foi transmitida para
autoridades brasileiras que investigam o ex-chefe da Casa Civil do
governo Mário Covas (PSDB) por suspeita de recebimento de propinas do
caso Alstom – corrupção na área de energia do governo de São Paulo,
entre 1998 e 2002.
Em 2010, a Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de ativos do
conselheiro no exterior.
Na Suíça, a medida já estava em vigor – em 6 de
julho de 2009, o Office Fédéral de la Justice, em resposta ao
Ministério da Justiça, confirmou que Marinho possui valores patrimoniais
embargados em Genebra.
Numa conta no Credit Lyonnais Suisse o saldo é de US$ 1,1 milhão.
Mas
os investigadores brasileiros suspeitam de que o conselheiro manteria
quantia muito superior no sistema financeiro de Genebra.
Ele não é o
único réu no processo da Suíça. Outro brasileiro, Jorge Fagalli, está
com US$ 7,5 milhões bloqueados e também recorreu.
No recurso para vetar a remessa da documentação bancária, advogados
de Marinho alegaram cercamento de defesa, ofensa à ordem pública suíça e
falta de sustentação legal para a cooperação com procuradores no
Brasil.
Pessoas próximas de Marinho argumentam que o recurso rejeitado
por Bellinzona se refere “a um corréu”.
Mas admitem que a situação do
conselheiro é a mesma. Se Marinho perder no Tribunal Federal, os seus
dados financeiros serão encaminhados para duas instâncias judiciais no
Brasil, a 6.ª Vara Criminal Federal e a 13.ª Vara da Fazenda.
Pagador
A Suíça investiga o pagador de Marinho. O Ministério Público da
Confederação pede ao Brasil interrogatório do empresário Sabino
Indelicato, que fez oito depósitos na conta secreta do conselheiro no
Crédit Lyonnais, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005.
Foi aberto processo de investigação de polícia judiciária “por
suspeitas de lavagem de dinheiro agravada, assim como por corrupção de
agentes públicos estrangeiros”.
Advogada de Indelicato, Dora Cavalcanti informa que não tem
conhecimento oficial da documentação da Suíça que cita seu cliente.
Ela
afirma que Indelicato e Marinho são amigos há mais de 30 anos e sócios
em empreendimentos imobiliários na região de São José dos Campos (SP). (Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo)
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