MP dos Portos.Votação. Entenda o assunto.

30/03/2014 12:37

Diário do Poder

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quarta-feira (15) que poderá ceder e apoiar alguma proposta de alteração à MP dos Portos defendida pelo PMDB. O objetivo seria acelerar a votação da medida, que se arrasta devido à apreciação individual de 13 emendas e destaques que modificam o texto.

Nesta terça (14), o plenário da Câmara derrubou emenda encabeçada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), com alterações à proposta que contrariavam o Planalto. Em resposta, Eduardo Cunha resolveu que o partido discutiria cada uma das demais emendas apresentadas no plenário, em vez de votar em bloco.

A decisão fez com que a sessão de votação se estendesse por 18 horas e terminasse por volta das 5h sem a aprovação final da MP dos Portos. A votação foi retomada nesta quarta (15), com a apreciação de emendas que ainda não haviam sido apreciadas.

O que é a MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

 “Tem um requerimento que o Eduardo Cunha vinha negociando com o governo, que eu não sei dizer qual é. Houve uma aproximação sucessiva, mas o governo foi contrário que ele fosse aprovado pela emenda aglutinativa. Como a proposta foi derrotada ontem, não sabemos o que pode substituir”, disse Chinaglia.

De acordo com o líder do governo na Câmara, PMDB e governo verificam se há alguma emenda ou destaque com igual teor ou conteúdo parecido com as propostas apresentadas no texto assinado por Cunha e que foi derrubado pelo plenário. “Estou disposto a fazer um acordo para que não haja obstrução. O governo poderá apoiar [alguma emenda]”, afirmou.

Com uma série de modificações ao texto acordado com o governo, a emenda original assinada pelo PMDB exigia licitação para portos privados (o governo quer apenas em públicos); dava a estados prerrogativa de realizar licitações (o governo federal quer concentrar esse poder); além de prever mudanças na resolução de conflitos entre governo e operadores privados.

Sessão extraordinária 
 
O presidente da Câmara (15) o pedido do DEM para que o plenário analisasse ao menos oito novas propostas de modificação da medida provisória que estabelece novas regras para concessão à iniciativa privada de terminais portuários, a chamada MP dos Portos.

Alves assumiu às 13h30 desta quarta-feira (15) a condução da sessão que dá continuidade à votação iniciada às 11h desta terça. Na madrugada desta quarta, após 18 horas de trabalhos, faltou quórum, e a sessão de votação foi interrompida. Faltam ser analisadas pelo menos 13 propostas de alteração, entre emendas e destaques, à MP.

Ao rejeitar as oito emendas, o presidente da Câmara argumentou que elas tratavam de matérias já votadas na sessão que teve início na quinta (14). "As emendas aglutinativas apresentadas contém matérias já votadas, portanto vamos indeferir. Essa discussão está superada", disse Henrique Alves.