domingo, 30 de março de 2014
A auditoria da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos, é um dos casos. O autor da denúncia que originou as apurações,
o procurador do TCU Marinus Marsico, pediu documentos para fazer a análise da
compra em 2012. Segundo ele, a Petrobras deixou de encaminhar vários atos
que foram solicitados. "Não foi bacana o que eles fizeram", afirmou o
procurador sobre a empresa. As obras das refinarias são o principal foco de problemas
entre a Petrobras e o órgão de fiscalização.
Na unidade de Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, onde o
TCU aponta suspeitas de irregularidades que alcançam R$ 1,6 bilhão --apenas nos
cinco principais contratos da obra--, o órgão diz que a Petrobras obstruiu a
fiscalização. Empreiteiras pediram um aditivo à Petrobras no valor de R$
600 milhões para continuar uma das obras da refinaria, cujo contrato original
era de R$ 3,4 bilhões.
O TCU solicitou à companhia as justificativas das empresas
para tal pedido, com a intenção de analisá-los antes que o contrato sofresse o
aumento dos preços. Alegando que os documentos não estavam prontos e que os
daria apenas após passarem por análise interna, a Petrobras se recusou a
enviá-los ao órgão. O resultado é que o TCU acabou apontando sobrepreço somente
depois de já assinado o aditivo.
A demora na entrega dos pedidos também era algo comum na
companhia. Na fiscalização das obras de um terminal no Espírito Santo, a
Petrobras demorou 840 dias para encaminhar ao órgão de controle os documentos
--dois anos e três meses. Outro subterfugio já identificado foi a empresa se recusar a
dar dados de algumas de suas subsidiárias em que ela tem até 49% das ações,
alegando que elas não seriam empresas públicas.
HISTÓRICO
A briga entre a Petrobras e o TCU era mais tensa na gestão
anterior. Agentes envolvidos com as negociações dizem que na gestão Graça
Foster a empresa tem tido uma postura de maior colaboração e parceria com os
órgãos de controle, aceitando até algumas mudanças propostas. Mas a principal rusga do passado ainda não está resolvida.
Em 2010, a Petrobras conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar
para não cumprir uma determinação do TCU para que a empresa seguisse a Lei de
Licitações.
O TCU alegava que não há uma lei que ampare uma decisão da
companhia de fazer um tipo de procedimento licitatório próprio, mais
simplificado, por ser uma empresa de mercado. A estatal afirma que um
decreto ampara a decisão. O Supremo
ainda não julgou o mérito da matéria. Mas a liminar teve um efeito no
órgão de controle que
passou, desde então, a auditar a Petrobras conforme os parâmetros que a
companhia utiliza nas concorrências, nem sempre os mesmos da Lei de
Licitações. Mesmo usando os parâmetros da empresa, irregularidades
continuaram sendo apontadas.
VERBA DA CHUVA
O caso mais emblemático é a chamada "verba da
chuva". A empresa decidiu pagar às empreiteiras uma verba específica pelos
dias parados por causa da chuva em suas obras de grande porte. A fiscalização do TCU apontou que, mesmo com a obra parada,
a estatal estava pagando por itens como uso de combustível, o que levava a
empresa a ganhar mais quando não trabalhava.
Resultado: nas obras do Comperj, no Rio de Janeiro, a
terraplanagem ficou parada por mais dias que os chuvosos na região. Nessa obra,
o órgão de controle apontou um superfaturamento de R$ 76 milhões apenas nesse
item. A empresa recorreu da decisão, mas teve recurso negado no ano passado.(Folha de São Paulo)
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