Sob protestos da oposição, CCJ aprova CPI da Petrobras mais “ampla”
Publicado: 9 de abril de 2014 às 13:01 Diario do Poder
Oposição protestou, mas não adiantou. CPI será “ampla”.
Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que
investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras
denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de
irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto
de Suape, em Pernambuco.
A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do
Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria
possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse
entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI
exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos
apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar
de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, “se
forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado,
sobre cada um”.
A decisão da CCJ ainda precisa ser confirmada pelo Plenário.
A CCJ seguiu voto de Romero Jucá e rejeitou um outro fato proposto
pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de
convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com
recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o
que impede que seja objeto de investigação da CPI.
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF,
para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade
de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação
da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Clima tenso
O debate transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava
que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da
minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma
Roussef alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI
protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se
referirem todos à Petrobras.
- Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais
aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal – afirmou o
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por volta das 10h30, referindo-se
ao mandado de segurança impetrado na manhã de terça-feira (8) para
garantir a CPI exclusiva, já que um adendo apresentado pela base do
governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades
nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em
Pernambuco.
A reunião de hoje da CCJ deu prosseguimento à iniciada ontem e
suspensa em razão de votações no Plenário. Formalmente o que se está
discutindo é o recurso à decisão do presidente do Senado, Renan
Calheiros, que permitiu a instalação de uma CPI ampla. O recurso à
comissão é do próprio Renan e foi relatado pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR), favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má
gestão e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra
da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de U$ 1,2
bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito
acima do que realmente vale.
Durante o debate, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição
de usar a CPI “com objetivos eleitorais”, ou seja, com o fim de
provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição
presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do
Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi
aprovado.
Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de
segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela
oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação
entre si.
Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar
denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o
lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e
irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a decisão de Renan e disse que “o PT e o governo não querem investigar nada”.
- Aprovar uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada – disse.
Simon lembrou a trajetória do PT na oposição, quando o partido se
colocava a favor de inquéritos pelo Congresso, e destacou que “é um erro
político”, impedir a investigação da compra bilionária de uma refinaria
nos Estados Unidos pela Petrobras, posição compartilhada pelo senador
Roberto Requião (PMDB-PR).
O senador paranaense disse que a estratégia governista acaba por
“canonizar a oposição representada por aqueles que querem eliminar a
soberania brasileira no petróleo”.
- O governo se desgasta de forma tola, ao se opor a uma investigação
que será feita, queira a base ou não, porque o Supremo vai se pronunciar
nesse sentido – previu Requião. (Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário