Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o
dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para
evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro
nos planos de previdência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já
admite estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a
pressão do segmento e a falta de perspectivas de melhora da economia.
A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em
um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um
programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o
governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio
reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano
um plano para cobrir os desequilíbrios.
Os fundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro
até 2015. A decisão favorece as empresas estatais por dar um fôlego às
companhias públicas que enfrentam problemas de caixa em meio à necessidade de
austeridade fiscal. Para que os fundos se reequilibrem, é preciso aumentar as
contribuições de participantes e patrocinadores.
O saldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi
pior do que em 2009, auge da crise internacional. O déficit de R$ 22 bilhões
foi publicado este mês pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor. Em 2012, o rombo foi de R$
9 bilhões.
"É um resultado preocupante, mas precisamos lembrar que
fundos de pensão são negócios de longuíssimo prazo", afirma José Edson da
Cunha Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Políticas da Previdência
Complementar. Ele diz que um dos principais fatores para a explosão do déficit
em 2013 foi a desvalorização temporária de aplicações em títulos prefixados do
governo, consequência da alta dos juros.
O governo determina que planos com déficit igual ou inferior
a 10% do patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de
resolução do passivo no ano seguinte. Nele, participantes e patrocinadores
explicam como vão colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit superar 10%, o
plano tem de ser apresentado no ano seguinte. É esse porcentual que subiu para
15% em 2013 e deve continuar nesse patamar em 2014.
As fundações pediram que o teto de 15% fosse usado como
parâmetro até 2015, mas o governo achou por bem acatar o pedido somente em
relação às contas do ano passado para não dar a impressão de que os próximos
dois anos seriam insuficientes para a recuperação da economia. Foi criada uma
comissão temática para discutir uma solução definitiva para o problema. O grupo
se reuniu pela primeira vez na semana passada e tem seis meses para apresentar
uma proposta sobre o assunto, especialmente sobre o descasamento entre ativos e
passivos.
Para o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o tempo
para o grupo apresentar uma proposta é apertado. Ele acredita que somente em
2015 os planos vão se reequilibrar, tendo em vista que neste ano, além da
continuidade dos fatores que impulsionaram o déficit de 2013, como queda da
Bolsa e inflação alta, há novos ingredientes: Copa do Mundo, eleições e último
ano do governo, que impactam nas decisões das empresas estatais, responsáveis
pelos maiores fundos.
De toda forma, Ribeiro acredita que, a longo prazo, há
compatibilidade no fluxo de pagamento em relação ao que os planos esperam
receber. "É importante ver o filme completo e não apenas o retrato de um
ano", compara.
Alívio. A especialista em gestão de fundos de pensão,
Cecília Garcez, alerta para o problema de se aumentar o limite de déficit
olhando apenas o curto prazo, como um alívio de caixa às estatais. Segundo ela,
as mudanças passam sinalização aos participantes de que o governo joga com o
equacionamento para favorecer os patrocinadores, mas não leva em conta que a
conta fica maior a longo prazo. Se os planos não se reestruturam, aumenta-se a possibilidade
de déficits maiores nos anos seguintes. "É uma irresponsabilidade o que
estão fazendo", afirma.
PARA ENTENDER
Fundos estatais têm maior rombo
O levantamento do déficit da Previc engloba todos os fundos de
pensão do País. As entidades patrocinadas por empresas públicas são
responsáveis por 65% dos ativos totais. O maior volume de recursos é encabeçado
por Previ ( Banco do Brasil), 25% dos ativos ; Petros ( Petrobrás),11% e Funcef
(Caixa), 8%. Como respondem pela maior parte dos ativos, os fundos patrocinados
por estatais também são responsáveis pela maior parte do déficit de 2013. (Estadão)
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