11/05/2014
às 5:08
Quando
se for fazer o devido inventário da herança maldita do petismo, a
barbeiragem cometida no setor elétrico certamente disputará os primeiros
lugares. E tudo pra quê? Pra nada! A presidente Dilma, num ato
genuinamente seu — essa besteira, ao menos, não se pode atribuir ao
legado de Lula —, afetando ares de grande especialista e czarina da
energia, decidiu baixar o preço da energia no porrete. E um dos caminhos
foi a antecipação da renovação das concessões, que obrigou o Tesouro a
um desembolso bilionário para consertar a burrada. E não foi falta de
aviso. Agora o TCU quer investigar a contribuição bilionária do governo
federal ao erro. Leiam o que informam Danilo Fariello e Bruno Rosa no Globo:
*
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer
apurar o impacto financeiro da Medida Provisória (MP) 579 – de redução
na conta de luz com a criação de regras para antecipação da renovação de
concessões do setor elétrico – no déficit atual das empresas. A crise
nas companhias resultou na necessidade de aportes bilionários do Tesouro
Nacional e num empréstimo de R$ 11,2 bilhões, que elas afirmam, agora,
ser insuficiente.
Segundo o
ministro José Jorge, relator da auditoria em curso no Tribunal sobre o
setor elétrico, a iniciativa de aferir esse impacto resultou na
audiência pública promovida pelo TCU na última quinta-feira para debater
regras e prejuízos no setor. “Pedi à área técnica para comparar o
efeito da antecipação da renovação das concessões para o que seria uma
renovação natural na data de vencimento dos contratos, porque a
antecipação pode ter agravado o problema”, disse Jorge ao GLOBO.
O ministro
lembrou que o aporte do Tesouro ao setor elétrico estava inicialmente
previsto em R$ 3,3 bilhões, tendo passado para R$ 5 bilhões e depois
para R$ 12 bilhões, sem que se saiba ao certo qual será a conta final.
As distribuidoras de energia, por exemplo, já sinalizam que precisarão
de mais R$ 7,9 bilhões para fechar o resto do ano.
O governo
federal editou em 2012 a MP 579, convertida no ano seguinte na lei
12.783, com a regra de antecipação da renovação dos contratos a vencer
de geradoras e transmissoras de energia e redução na tarifa. As empresas
que aderiram tiveram redução da receita, mas também pagamento de
indenizações dos investimentos ainda não amortizados.
O governo
antecipou os vencimentos, entre outros motivos, para obter uma redução
de 20% nas contas de luz. No entanto, Cesp, Cemig e Copel não aderiram
ao modelo e mantiveram os contratos originais até o vencimento. Isso,
junto com a estiagem, dizem analistas, afetou o setor.
O TCU
deverá avaliar como a decisão afetou o fluxo de caixa das empresas, que
consideram os aportes do Tesouro Nacional insuficientes e obtiveram
empréstimo de R$ 11,2 bilhões, via Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE), para sanar dívidas causadas pela falta de contratos de
longo prazo e agravadas pelo cenário climático.
Segundo
Jorge, a Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de
Energia e Comunicações (Sefid) do TCU deverá avaliar também outros
aspectos que podem ter levado à crise das distribuidoras. No fim de
2012, o governo cancelou um leilão de energia justificando que as
necessidades das distribuidoras no ano seguinte seriam atendidas pela
“energia proveniente das usinas cujas concessões serão prorrogadas”,
intenção que acabou frustrada sem a adesão integral das empresas.
(…)
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