Documentação sobre contratos de Pasadena foi entregue à secretaria- geral da Petrobras e o Conselho só poderia decidir após a análise
Publicado: 24 de julho de 2014 às 17:24 - Atualizado às 17:30
Defesa do ex-diretor alega que o resumo executivo é uma mera apresentação.
Presidente do conselho de administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Em contrapartida, nesta quarta-feira, 23, o TCU responsabilizou os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.
O argumento do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administração é o único responsável por qualquer aquisição.
Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociações. “O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento ao que é obrigatório”, afirmou.
Dilma, em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.
“O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado, os diretores”, argumentou Ribeiro.
Ele diz que a diretoria, na época, encaminhou a documentação sobre as condições do contrato à secretaria-geral da Petrobras, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho para apreciação. “Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não poderiam ter decidido pela compra”, contestou.
Além de atacar o conselho de administração da Petrobras, o advogado de Cerveró focou também no ministro José Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição apresentada ontem, ele tentará invalidar a decisão do Tribunal de responsabilizar os diretores, com o argumento de que o ministro não poderia ocupar a posição de relator, por já ter sido membro do conselho da Petrobras.
“Ele foi presidente do conselho de administração da Petrobras em 2001 e 2002, tem interesses em sua decisão. Não basta o julgador ser um homem honesto e íntegro. Ele precisa parecer. Para isso, não deveria ser julgador”, disse Ribeiro.
- Luis Gomes ·
É preciso esclarecer também a ação de Lula semana passada ao convocar a SP seu ex-ministro e atual membro do TCU, José Múcio, para uma "conversa" sobre a compra de Pasadena pela Petrobras. Pelo visto, Lula convenceu Múcio, que convenceu José Jorge, relator, de que Dilma em vez de responsável foi vítima na operação. Somente os diretores da estatal na época foram culpados pelos prejuízos, pois, ao que parece, fizerem tudo à revelia do Conselho de Administração presidido por Dilma, por isso estão condenados pelo TCU a devolver US$ 792 milhões. Me belisca e me engana que eu gosto. 
Odair Medeiros ·
Me engana que eu gosto! É o Conselho de Administração quem decide tudo numa empresa, especialmente nas de grande porte. Só no caso da Petrobrás que o TCU "acha" (só acha, pq está errado) que o presidente do Conselho não tem responsabilidade. Are baba! Deus, livrai-nos desse tipo de gente! Ave Maria!Guilherme Cazoni Salazar ·
O ACHISMO QUEBROU A PETROBRAS, E ENCHEU AS BURRAS DE PESSOAS LADRAS DO GOVERNO.
Eraldo Fonseca ·
E mais uma vez o chefe-mor da operação escapou.....ninguém fala o nome dele....PQP !
Claudio Roberto Costa ·
Infelizmente uma classe que é muito corporativista neste país são os políticos e os saqueadores dos cofres públicos, se ajudam, corruptos e corruptores são unidos, infelizmente um ministro do TCU que já fez parte deste conselho ( trem da alegria) que ganham muito bem obrigado para se reunir uma vez a cada mês para bater papo e tomar cerveja, que moral tem este sujeito para julgar, somente aqui no Brasil, todos nós sabemos que a Dilma é sim a principal responsável por esta negociata que trouxe bilhões de prejuízos aos cofres público, em um país serio já teria sido presa e seu impeachment decretado. Acordem contribuintes do Brasil é nosso dinheiro dos impostos ganho com muito suor e trabalho, por isso eles, políticos não tem remorso algum, esta na hora de dar um basta vamos votar certo ou ir para frente dos quartéis pedir uma nova intervenção.
Marcirio Ferreira de Souza ·
Tenho impressão que a coisa não vai parar por ai não. O Cerveró está doido para se livrar dessa enrascada em que foi metido. Pode ter lá um pouco de culpa, mas, a verdade é que ele está sendo jogado no fogo, juntamente com os outros diretores da época. O advogado dele está corretíssimo, se o Estatuto da empresa prevê que o CA é o único responsável pelas aquisições, e é, a Dilma não vai escapar da responsabilidade com os outros conselheiros. Inclusive, esse José Jorge que tudo indica, foi pressionado, vai ser obrigado a revê sua merda de relatório fajuto.
Ney S. Monteiro ·
Glauber Rocha · Brasília
Amaro Amaro Cavalcante
Dilma foi salva pelo Acordão.
Se DIlma fosse indiciada, TODO o Conselho de Administração teria que sê-lo também.
E quem iria por o guiso no gato?
Procurem ver quem eram os figurões do empresariado que faziam parte desse Conselho e me digam quem teria coragem de indiciá-los.
Eraldo Fonseca ·
Me desculpe, Glauber Rocha, mas só aqui no Brasil que figurões, como você os denomina, são laureados e ficam intocáveis. Nos EUA, Europa e na Ásia, figurões empresários, das artes e outros, quando pegos pela justiça vão parsa a CADEIA !!!
Elifas E Edirges Ribeiro ·
Amaro cavalcante quer conhecer um homem ? De-lhe poder! Eu tambem conheço varios poderósos que todos os domingos estão na missa mas durante a semana estão na esbórnia.Moral da estória:NÃO COLOCO A MÃO NO FOGO POR NINGUEM
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