Auditores do TCU pedem suspensão de repasses a obras de refinarias da Petrobras

Por Vinicius Sassine, no Globo:
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos reajustes de contratos de obras de refinarias da Petrobras e pediu a suspensão cautelar dos repasses de dinheiro da estatal para alguns dos empreendimentos, entre eles a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, como consta em relatório preliminar de auditoria cuja votação em plenário está pautada para a sessão desta quarta-feira. A Petrobras usou índices distintos de reajustes para as refinarias em obra, o que levou ao superfaturamento de contratos, conforme o entendimento técnico.

 

O processo, relatado pelo ministro José Jorge, passou a ser o novo foco de preocupação e peregrinação de advogados da estatal no TCU. O procedimento que fiscaliza as cláusulas de reajustes dos contratos das refinarias foi aberto em 1º de abril deste ano e tem como responsável investigada a presidente da Petrobras, Graça Foster.

 

O processo integra o Fiscobras 2014, que investiga os repasses de recursos federais em obras públicas com o objetivo de subsidiar o Congresso Nacional na elaboração do Orçamento Geral da União. O TCU, ao fim desse procedimento, faz recomendações de paralisação ou de continuidade das obras, conforme os índices de gravidade. A decisão final é dos parlamentares.

 

Em quase cinco meses de auditoria, a área técnica do tribunal analisou 52 contratos referentes a projetos de refinarias da Petrobras em andamento. Estão em obras Abreu e Lima, em Pernambuco; o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); a Premium 1, no Maranhão; e a Premium 2, no Ceará. A partir do relatório de auditoria, o ministro José Jorge elaborou o voto a ser apresentado em plenário, o que está previsto para a sessão desta quarta.

 

Se o relator e a maioria dos demais ministros concordarem com a suspensão dos repasses a Abreu e Lima, a Petrobras corre o risco de não cumprir a promessa de inaugurar a refinaria já no próximo mês de novembro. José Jorge não fala a respeito do processo. Tanto o relatório técnico quanto o voto podem ser alterados.

 

Advogados da Petrobras compareceram ao gabinete do ministro na segunda-feira e hoje, como parte da estratégia para derrubar os argumentos da unidade técnica. Os defensores jurídicos da estatal já informaram quem fará a sustentação oral em plenário e entregaram a defesa por escrito. O ponto central sustentado pelos advogados é a inexistência de qualquer tipo de superfaturamento por conta de eventuais índices discrepantes usados em contratos de obras de refinarias.

 

A refinaria de Abreu e Lima é o projeto da Petrobras mais fiscalizado pelo TCU, com 23 processos abertos pelo tribunal – 12 ainda estão em curso. Auditorias já apontaram um superfaturamento de R$ 1,1 bilhão nos contratos da refinaria. O primeiro orçamento da refinaria era de US$ 2,3 bilhões. Quando for inaugurada, terão sido gastos mais de US$ 20 bilhões.  O suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas montado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ocorreu a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, conforme as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava-Jato. Costa, preso no Paraná, está em processo de delação premiada, acertado com o MPF.

 

O TCU ainda não finalizou a análise do processo sobre o bloqueio de bens de diretores e ex-diretores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A maioria dos ministros já votou para livrar Graça da medida, mas uma decisão definitiva ainda não ocorreu por conta de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. A partir da conclusão desse recurso, serão abertas as tomadas de contas especiais para apurar as responsabilidades e tentar o ressarcimento de recursos aos cofres da estatal.

 

Por Reinaldo Azevedo