Quem perde? A sociedade
Na
semana em que a Polícia Federal deflagrou a operação que levou à prisão
donos de empreiteiras, a Câmara Legislativa do Distrito Federal
protegia seus representantes, discutindo projeto de resolução que
restringe abertura de processos contra deputados distritais.A proposta impede que cidadãos comuns peçam a abertura das representações, dando aos partidos políticos poder exclusivo de abrir processos por quebra de decoro...
De acordo com o projeto, o pedido de investigação de denúncias de irregularidades praticadas por distritais será apresentado apenas por partidos com representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa, pelo corregedor ou pelas comissões permanentes.
Quem perde? A sociedade. Os processos contra Raad Massouh (PPL), cassado no ano passado, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), esses últimos já condenados em segunda instância, foram apresentados pela população.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (12), mesmo dia em que a Câmara Legislativa já havia aprovado um projeto que dificulta a cassação do mandato de deputado distrital por quebra de decoro.
Neste caso, apenas parlamentares com casos transitados em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – ficam sujeitos à perda do mandato.
Os parlamentares afrontam, assim, a Constituição Federal, que garante, a qualquer pessoa, a possibilidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio público histórico e cultural.
Fonte: Blog do NOBLAT - Por GABRIEL GARCIA - 15/11/2014 - - 13:13:42
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