Projeto que dribla meta fiscal só será votado na semana que vem

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Governistas perdem votação na Comissão de Orçamento e a análise do texto é adiada. Votação da terça-feira foi contestada

Gabriel Castro, de Brasília

Oposicionistas discutem com presidência da comissão 

A base aliada fracassou na tentativa de acelerar a tramitação do projeto que permite ao governo driblar a meta de superávit primário. Em votação, os governistas não conseguiram apoio mínimo para que o texto fosse apreciado ainda nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como pretendia o Executivo.


O projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), chegou a ser dado como aprovado em uma sessão tumultuada da CMO na noite de terça-feira.


A oposição protestou, apontando que a votação se dera de forma irregular, sem a comprovação de que havia maioria a favor do texto. Depois de uma reunião entre líderes partidários nesta quarta, fechou-se acordo pela realização de uma nova votação para evitar questionamentos.


Para reavaliar o projeto, entretanto, seria preciso respeitar o regimento do Congresso, que exige um prazo de duas sessões regulares entre uma votação e outra de uma mesma matéria. É o chamado interstício. Encurtar esse prazo exige o aval dos integrantes da CMO. Mas tal manobra tampouco foi aprovada. Em votação para definir se haveria ou não quebra do interstício, o resultado foi de 15 votos a favor e 7 contra. O governo precisava da maioria absoluta dos 40 integrantes da comissão - ou seja, 21 votos.


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Após a proclamação do resultado, o presidente da CMO, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegaram a afirmar que bastava a maioria dos presentes para a quebra do interstício. Mas a oposição chamou a atenção para o regimento comum do Congresso, que exige a maioria absoluta.


Devanir acatou. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), provocou o Planalto: "O governo precisa aprender a fazer mobilização nesta Casa", disse ele. Apesar da vitória temporária da oposição, a tendência é que o projeto seja aprovado.
O texto proposto pelo governo permite abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.



Com isso, o governo praticamente se livra da obrigação de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano. A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, com os descontos, o governo pode estabelecer uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.


Os gastos com o PAC somaram 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegaram a 75,7 bilhões de reais entre janeiro e setembro, de acordo com dados do Tesouro. O resultado primário do setor público consolidado, que inclui governo central, Estados, municípios e estatais, também ficou negativo em 15,3 bilhões de reais no acumulado de nove meses, o primeiro na série histórica do Banco Central iniciada em 2002.