segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Usando uma filigrana jurídica, o Ministério Público Eleitoral, aquele
mesmo que ofendeu o PSDB quando este pediu a auditoria externa na
eleição de 2014, quer cassar o direito de Gilmar Mendes julgar as contas
da campanha de Dilma e do diretório do PT.
O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso nesta segunda-feira (17) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão
da corte de redistribuir a prestação de contas da campanha de Dilma
Rousseff para o ministro Gilmar Mendes. O pedido trata também da
relatoria de Mendes nas contas da direção
nacional do PT e do comitê financeiro para a presidente da República.
Cabe ao TSE analisar o agravo regimental, assinado pelo
vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão.
O processo, que estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato
expirou na quinta-feira (13), foi redistribuído na sexta-feira (14) e
caiu com Mendes. O vice-procurador cita regimento interno do TSE para justificar a sua
decisão. Segundo o artigo 16 , em caso de vacância de uma cadeira de
ministro, seus processos devem ser redistribuídos para outro da mesma
"classe" -no caso de Neves, teria de ser um jurista. Mendes, que integra o tribunal como oriundo do STF (Supremo Tribunal
Federal), não poderia, segundo essa regra, ser relator do caso.
"O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão
impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo, com o
seu encaminhamento ao ministro substituto da classe a que pertencia o
relator original", diz trecho do documento.
Na decisão, Aragão afirma que a relatoria de Mendes fere o princípio do
juiz natural de cada processo. Isto porque, caso Neves seja reconduzido,
o caso teria dois relatores de classes diferentes. Nos últimos anos, o ministro do STF colecionou casos de controvérsia com
o PT e de críticas aos métodos do partido e do governo Dilma.
(Folha de São Paulo)
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