O escândalo maiúsculo da Petrobras vai bater diretamente na
política, por que essas empreiteiras incriminadas e esses executivos ora
presos estavam ligados umbilicalmente a políticos, e foram colocados lá
cada um com seu cada qual, isto é, diretores indicados diretamente por
partidos políticos como PT, PP e PMDB.
Por isso mesmo, vai mexer com a estrutura da política brasileira, é um marco que se espera final nesse processo político do jeito que está sendo tocado. Chegamos ao fim da linha, não é possível mais. Prejudica a maior estatal brasileira, prejudica o país economicamente e também na sua imagem de Nação civilizada e moderna, e prejudica a política. É inviável continuarmos nesse processo destrutivo.
O esquema é fundamentalmente de financiamento político, montado no Palácio do Planalto a exemplo do mensalão, para financiar a base congressual governista, e vai bater no ex-presidente Lula e na presidente Dilma, que domina a área de Minas e Energia desde quando era Ministra, no primeiro governo petista.
É claro que alguém coordenou esse trabalho, alguém sabia o que estava acontecendo. Muito difícil imaginar que no Palácio do Planalto ninguém soubesse. No processo do mensalão já havia uma grande desconfiança de que era impossível um esquema daquele tipo sem um alto grau de comando.
Caiu em cima do então ministro Chefe do Gabinete Civil José Dirceu como o último da linha de comando, por falta de condições políticas de chegar mais acima na escala de poder, mas desta vez é complicado dizer que Lula e Dilma nada sabiam. O doleiro Alberto Yousseff já disse em depoimento da delação premiada que os dois sabiam, e a situação está incontrolável.
Como Chefe do Gabinete Civil, Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Em janeiro de 2010, conforme lembrou ontem em editorial intitulado “Lula e Dilma sempre souberam” o jornal Estado de S. Paulo, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Aliás, desde 2008 o Fiscobras, relatório consolidado do TCU com as auditorias feitas em obras que recebem recursos federais, chamava a atenção para os desmandos na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, um projeto em sociedade com o governo venezuelano com Chavez ainda vivo, e que acabou sendo assumido integralmente pelo governo brasileiro. O custo total orçado inicialmente em pouco mais de R$ 2 bilhões, já atingiu R$ 41 bilhões.
Mais impressionante que a abrangência do escândalo da Petrobras é que os corruptores estão sendo presos. O rombo nas contas públicas é fora do padrão, pode envolver R$ 10 bilhões, mas o que está fora dos padrões mesmo, um ponto fora da curva no bom sentido, é a prisão dos corruptores. E a situação ainda vai piorar para o governo e o esquema petista na corrupção.
Em pouco tempo, a lista de políticos envolvidos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores estará sendo divulgada. Um dia republicano, sentenciou um promotor envolvido na operação. Os agentes da Justiça envolvidos na investigação do que está sendo conhecido como petrolão, aliás, estão sofrendo pressões de toda sorte.
Alguns delegados, por exemplo, usaram durante a campanha uma rede fechada do Facebook para externarem posições políticas pessoais de críticas ao governo e apoio ao candidato de oposição Aécio Neves, e isto está sendo tratado como prova de que as investigações têm viés político. O ministro da Justiça mandou até mesmo abrir investigação sobre o caso.
Os Procuradores do Ministério Público que atuam no caso saíram em defesa dos delegados, afirmando em nota que a expressão de pensamento pessoal em ambiente fechado é direito constitucional, e não indica que a investigação tenha sido desvirtuada. O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação, aproveitou o despacho em que aprovou as prisões de ontem para defender a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação.
E também respondeu indiretamente à acusação de que os acusados teriam sido coagidos a assinar os acordos de delação premiada. "A prova mais relevante é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação".
Por isso mesmo, vai mexer com a estrutura da política brasileira, é um marco que se espera final nesse processo político do jeito que está sendo tocado. Chegamos ao fim da linha, não é possível mais. Prejudica a maior estatal brasileira, prejudica o país economicamente e também na sua imagem de Nação civilizada e moderna, e prejudica a política. É inviável continuarmos nesse processo destrutivo.
O esquema é fundamentalmente de financiamento político, montado no Palácio do Planalto a exemplo do mensalão, para financiar a base congressual governista, e vai bater no ex-presidente Lula e na presidente Dilma, que domina a área de Minas e Energia desde quando era Ministra, no primeiro governo petista.
É claro que alguém coordenou esse trabalho, alguém sabia o que estava acontecendo. Muito difícil imaginar que no Palácio do Planalto ninguém soubesse. No processo do mensalão já havia uma grande desconfiança de que era impossível um esquema daquele tipo sem um alto grau de comando.
Caiu em cima do então ministro Chefe do Gabinete Civil José Dirceu como o último da linha de comando, por falta de condições políticas de chegar mais acima na escala de poder, mas desta vez é complicado dizer que Lula e Dilma nada sabiam. O doleiro Alberto Yousseff já disse em depoimento da delação premiada que os dois sabiam, e a situação está incontrolável.
Como Chefe do Gabinete Civil, Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Em janeiro de 2010, conforme lembrou ontem em editorial intitulado “Lula e Dilma sempre souberam” o jornal Estado de S. Paulo, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Aliás, desde 2008 o Fiscobras, relatório consolidado do TCU com as auditorias feitas em obras que recebem recursos federais, chamava a atenção para os desmandos na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, um projeto em sociedade com o governo venezuelano com Chavez ainda vivo, e que acabou sendo assumido integralmente pelo governo brasileiro. O custo total orçado inicialmente em pouco mais de R$ 2 bilhões, já atingiu R$ 41 bilhões.
Mais impressionante que a abrangência do escândalo da Petrobras é que os corruptores estão sendo presos. O rombo nas contas públicas é fora do padrão, pode envolver R$ 10 bilhões, mas o que está fora dos padrões mesmo, um ponto fora da curva no bom sentido, é a prisão dos corruptores. E a situação ainda vai piorar para o governo e o esquema petista na corrupção.
Em pouco tempo, a lista de políticos envolvidos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores estará sendo divulgada. Um dia republicano, sentenciou um promotor envolvido na operação. Os agentes da Justiça envolvidos na investigação do que está sendo conhecido como petrolão, aliás, estão sofrendo pressões de toda sorte.
Alguns delegados, por exemplo, usaram durante a campanha uma rede fechada do Facebook para externarem posições políticas pessoais de críticas ao governo e apoio ao candidato de oposição Aécio Neves, e isto está sendo tratado como prova de que as investigações têm viés político. O ministro da Justiça mandou até mesmo abrir investigação sobre o caso.
Os Procuradores do Ministério Público que atuam no caso saíram em defesa dos delegados, afirmando em nota que a expressão de pensamento pessoal em ambiente fechado é direito constitucional, e não indica que a investigação tenha sido desvirtuada. O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação, aproveitou o despacho em que aprovou as prisões de ontem para defender a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação.
E também respondeu indiretamente à acusação de que os acusados teriam sido coagidos a assinar os acordos de delação premiada. "A prova mais relevante é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação".
Mais impressionante que a abrangência do escândalo da Petrobras é
que os corruptores estão sendo presos. O rombo nas contas públicas é
fora do padrão, pode envolver R$ 10 bilhões, mas o que está fora dos
padrões mesmo, no bom sentido, é a prisão dos corruptores. Os
banqueiros do mensalão do PT abriram o caminho para a prisão de
empresários mais graúdos, e agora o que parecia impossível está
acontecendo no Brasil. Amplitude do esquema de corrupção na Petrobras é
impressionante.
Diversas empreiteiras estão envolvidas e muitos dirigentes foram presos. É bem possível que muitos deles optem por fazer delação premiada. É difícil de imaginar que ninguém soubesse do esquema no Palácio do Planalto. E ainda vai piorar para o governo e o esquema petista envolvido na corrupção. Em pouco tempo, a lista de políticos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores estará sendo divulgada. A casa caiu, definiu o senador oposicionista Aloisio Nunes Ferreira. Um dia republicano, sentenciou um promotor envolvido na operação. Ouça comentário na CBN
Diversas empreiteiras estão envolvidas e muitos dirigentes foram presos. É bem possível que muitos deles optem por fazer delação premiada. É difícil de imaginar que ninguém soubesse do esquema no Palácio do Planalto. E ainda vai piorar para o governo e o esquema petista envolvido na corrupção. Em pouco tempo, a lista de políticos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores estará sendo divulgada. A casa caiu, definiu o senador oposicionista Aloisio Nunes Ferreira. Um dia republicano, sentenciou um promotor envolvido na operação. Ouça comentário na CBN
Tudo conspira para que a presidente Dilma não consiga se livrar
tão cedo desse seu primeiro mandato, que custa a terminar. Vai ter muito
mais trabalho do que imaginava para conseguir alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecer que para 2014 o superávit
que valerá “é o melhor que conseguirmos fazer”, na definição do ministro
Aluízio Mercadante.
Mesmo que seja um déficit, que o governo nega, mas os especialistas já vêm como dado. As dificuldades do governo começam pelo pedido de urgência para que o Congresso analise a questão, que está sendo questionado não apenas pela oposição, mas também pelos entendidos no tema, que é regulado pela Constituição.
No artigo 64 está previsto que o presidente da República tem poderes para requerer urgência na tramitação dos projetos de sua iniciativa, mas essa prerrogativa só se aplicaria a temas que tenham tramitação pelas duas Casas do Congresso, como os projetos ordinários.
O Orçamento, ao contrário, tem tramitação unicameral. Tanto que o assunto está sendo tratado na Comissão Mista de Orçamento, composta de deputados e senadores, e será votada em sessão do Congresso. Essa batalha vai acabar no Supremo Tribunal Federal pela disposição da oposição de colocar todos os obstáculos possíveis à atuação do governo.
Também a questão do não cumprimento da LDO pode levar a oposição a pedir uma punição para o governo, por crime de responsabilidade. Os dois casos não são pacíficos e o governo pode ganhar, mas o tempo é escasso e será preciso ter uma maioria sólida e leal para tocar os processos em ritmo de urgência até 31 de dezembro.
E aí a situação do governo se complica, pois ele terá que negociar o ministério em posição de fragilidade, e mais a sucessão na presidência da Câmara. No meio disso, existem mais de 200 deputados que não foram reeleitos e que têm poder até o final do mandato para barrar as ações do governo. Também eles estarão em busca de uma compensação pela derrota nas urnas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não sai rasgada desses dois episódios, mas fica em risco com o espírito que domina o Palácio do Planalto neste momento. O governo gastou mais do que podia e agora alega que o fez para manter o país na rota do crescimento, mas não obteve o crescimento e perdeu a credibilidade das suas contas.
A mudança do superávit é mais grave pela perda do instrumento da meta fiscal como âncora de expectativas do que por ferir a LRF. Como está sendo feito, na visão do economista Armando Castelar do Ibre da FGV do Rio, é o último prego do caixão da credibilidade fiscal. Também a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios segundo ele poderia ser feita sem problemas, pois é um novo contrato, que pode ser escrito como as partes quiserem. Desde que não houvesse retroatividade.
A questão é que neste caso o alívio seria menor e mais diluído no tempo. Se for uma mudança retroativa, vai pesar bastante na avaliação do rating, pois significa que daqui para frente estados e municípios vão contribuir menos para o superávit primário, ressalta Castelar.
A mudança na LRF aprovada pelo Senado e que ainda precisa ser sancionada pela Presidente consiste na mudança do índice usado para corrigir a dívida. Esse índice era composto pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. A proposta atual seria mudar o indexador para o IPCA mais juros de 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor no momento.
De maneira geral, é consenso entre os especialistas que os índices usados são inadequados no momento atual e que uma alteração era necessária. De fato, quando foram estabelecidos, esses índices eram bastante vantajosos em relação à Selic. As mudanças nas condições da LRF se justificam pela trajetória explosiva das dívidas de estados e municípios, que (em sua maioria) já não conseguiam pagar sequer seu serviço integralmente com o máximo de 13% de sua arrecadação permitidos por lei.
Contudo, segundo especialistas, as razões para a grave situação fiscal de estados e municípios não residem apenas na indexação inadequada de suas dívidas, mas também na irresponsabilidade de sua gestão fiscal nos últimos anos. Entre o início dos anos 2000 e 2007, os estados geravam um superávit de aproximadamente 1% do PIB ao ano; de 2008 para cá, esse percentual caiu para menos de 0,2%.
Mesmo com capacidade de endividamento comprometida, o Ministério da Fazenda permitiu, em alguns casos em regime de excepcionalidade, que os estados contraíssem novas dívidas. Em contrapartida, não houve aumento do investimento, e sim do custeio, particularmente com pessoal.
Mesmo que seja um déficit, que o governo nega, mas os especialistas já vêm como dado. As dificuldades do governo começam pelo pedido de urgência para que o Congresso analise a questão, que está sendo questionado não apenas pela oposição, mas também pelos entendidos no tema, que é regulado pela Constituição.
No artigo 64 está previsto que o presidente da República tem poderes para requerer urgência na tramitação dos projetos de sua iniciativa, mas essa prerrogativa só se aplicaria a temas que tenham tramitação pelas duas Casas do Congresso, como os projetos ordinários.
O Orçamento, ao contrário, tem tramitação unicameral. Tanto que o assunto está sendo tratado na Comissão Mista de Orçamento, composta de deputados e senadores, e será votada em sessão do Congresso. Essa batalha vai acabar no Supremo Tribunal Federal pela disposição da oposição de colocar todos os obstáculos possíveis à atuação do governo.
Também a questão do não cumprimento da LDO pode levar a oposição a pedir uma punição para o governo, por crime de responsabilidade. Os dois casos não são pacíficos e o governo pode ganhar, mas o tempo é escasso e será preciso ter uma maioria sólida e leal para tocar os processos em ritmo de urgência até 31 de dezembro.
E aí a situação do governo se complica, pois ele terá que negociar o ministério em posição de fragilidade, e mais a sucessão na presidência da Câmara. No meio disso, existem mais de 200 deputados que não foram reeleitos e que têm poder até o final do mandato para barrar as ações do governo. Também eles estarão em busca de uma compensação pela derrota nas urnas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não sai rasgada desses dois episódios, mas fica em risco com o espírito que domina o Palácio do Planalto neste momento. O governo gastou mais do que podia e agora alega que o fez para manter o país na rota do crescimento, mas não obteve o crescimento e perdeu a credibilidade das suas contas.
A mudança do superávit é mais grave pela perda do instrumento da meta fiscal como âncora de expectativas do que por ferir a LRF. Como está sendo feito, na visão do economista Armando Castelar do Ibre da FGV do Rio, é o último prego do caixão da credibilidade fiscal. Também a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios segundo ele poderia ser feita sem problemas, pois é um novo contrato, que pode ser escrito como as partes quiserem. Desde que não houvesse retroatividade.
A questão é que neste caso o alívio seria menor e mais diluído no tempo. Se for uma mudança retroativa, vai pesar bastante na avaliação do rating, pois significa que daqui para frente estados e municípios vão contribuir menos para o superávit primário, ressalta Castelar.
A mudança na LRF aprovada pelo Senado e que ainda precisa ser sancionada pela Presidente consiste na mudança do índice usado para corrigir a dívida. Esse índice era composto pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. A proposta atual seria mudar o indexador para o IPCA mais juros de 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor no momento.
De maneira geral, é consenso entre os especialistas que os índices usados são inadequados no momento atual e que uma alteração era necessária. De fato, quando foram estabelecidos, esses índices eram bastante vantajosos em relação à Selic. As mudanças nas condições da LRF se justificam pela trajetória explosiva das dívidas de estados e municípios, que (em sua maioria) já não conseguiam pagar sequer seu serviço integralmente com o máximo de 13% de sua arrecadação permitidos por lei.
Contudo, segundo especialistas, as razões para a grave situação fiscal de estados e municípios não residem apenas na indexação inadequada de suas dívidas, mas também na irresponsabilidade de sua gestão fiscal nos últimos anos. Entre o início dos anos 2000 e 2007, os estados geravam um superávit de aproximadamente 1% do PIB ao ano; de 2008 para cá, esse percentual caiu para menos de 0,2%.
Mesmo com capacidade de endividamento comprometida, o Ministério da Fazenda permitiu, em alguns casos em regime de excepcionalidade, que os estados contraíssem novas dívidas. Em contrapartida, não houve aumento do investimento, e sim do custeio, particularmente com pessoal.
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