Diante da enxurrada de provas da Lava Jato, o PGR Janot endurece a posição e limites para delação. Não era sem tempo.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, espera que a prisão de executivos e presidentes de grandes empreiteiras do país na operação Lava Jato faça com que muitos dos detidos busquem o instituto da delação premiada para tentar reduzir o tamanho de suas penas. "Isso é um rastilho de pólvora. Quando um começa a falar, o outro diz: Vai sobrar só para mim?'. E aí eles começam a falar mesmo."

Questionado sobre a possibilidade de haver uma quadrilha operando no desvio de recursos da Petrobras, Janot afirma que "em princípio sim, tudo indica que sim, mas está cedo para falar ainda".
À Folha, o procurador fez ainda um balanço de sua gestão no comando do Ministério Público e rechaçou críticas de que recomendou o arquivamento de muitos inquéritos no Supremo Tribunal Federal desde que assumiu o cargo, em setembro de 2013.

NOVAS DELAÇÕES

Isso é um rastilho de pólvora. Quando um começa a falar, o outro diz: Vai sobrar só para mim?', e aí eles começam a falar mesmo. Todos vão negociar. Se um abrir a boca, abre todo mundo. Um me perguntou: E se eu não tiver ninguém para entregar?' Eu disse: Sempre tem, você pode se entregar, se entregue, autodelação'. Eu só não aceito perdão judicial [no acordo de delação]. Se for um crime que tenha já semiaberto, sempre que for possível eu vou botar o aberto. Vá cumprir pena em casa, sem problema nenhum.

EMPREITEIROS

Em principio é fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime contra o mercado e corrupção ativa.

Elas [empreiteiras] diziam que eram alvo de concussão [exigência de dinheiro por parte de funcionários da Petrobras]: Eu sou obrigado a dar, senão eu não consigo participar desse negócio e eu morro à míngua'. Se puder me explicar como a fraude à licitação decorre de concussão, eu concordaria com a tese. Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso? Vamos combinar, não é. A delação quebrou com essa ponte.

PRESÍDIOS

A gente ainda vai pegar esse dinheiro. Hoje são cerca de R$ 700 milhões bloqueados [dos empreiteiros]. Se as empreiteiras vierem [fazer delação], nas cláusulas do acordo, vamos colocar a exigência para a construção de presídios. Nós vamos ter que fazer licitação para construir? Não. Eles vão me dar é in natura'. 

POLÍTICOS

São muitos fatos e muitas pessoas. Há também muita gente que não tem foro, mas tem relação com o fato. O que estamos investigando? Pagamento de propina com dinheiro desviado da Petrobras. As empreiteiras faziam o retalho das licitações. Teu lote é aquele, teu lote é aquele outro. Eu pego meu lucro, engordo ele, os outros engordam mais. Essa diferença entre meu lucro e o que engordei vai irrigar o sistema. Desse dinheiro, pelo que entendi do [ex-diretor da estatal] Paulo Roberto Costa, você tem dinheiro destinado a caixa dois de campanha. 

INTERFERÊNCIA

Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo [governador] Beto Richa para a coisa de saneamento [Conselho de administração da Sanepar], tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar. Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação.

LEGADO DA LAVA JATO

O sistema republicano e a Justiça começam a mudar de paradigma. A Justiça de três, quatro anos para cá, não é mais uma justiça dos três Ps, de puta, de preto, de pobre. Ela está indo em cima de agente político e de corruptor. Acho que [essas novas operações e prisões] serão o grande propulsor da reforma política. E esse sistema é corruptor mesmo, se continuar esse sistema não vai mudar nada, pois vamos derrubar essas pessoas e outros virão ocupar esses espaços. O efeito que estou apostando é a reforma política. 

ARQUIVAMENTO

Eu arquivei 65 inquéritos, desses, cinco envolvem o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Em dias separados pegou uma motoca, botou caixa de som e começou a fazer propaganda eleitoral. Instauram-se cinco inquéritos, crime eleitoral, ambiental e de trânsito. Outros cinco da Kátia Abreu (PMDB-TO). Uso de armas da República em papel da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

Há caso de deputado que cometeu crime quando era prefeito, mas foi verificar e ele não era prefeito no período. Arquivei um do senador Fernando Collor (PTB-AL). Alguém num avião ouviu que o Collor havia mandado matar o PC Farias e abriram inquérito de homicídio. Você precisa ter um mínimo de elementos para abrir inquérito. No STF se perguntavam como esses casos poderiam estar lá, ocupando a pauta do Supremo. O que eu fiz? Tirei o que tinha de lixo. E mais vai sair. Dizem que eu arquivei só do PT. São 20 do PMDB, 8 do PSDB e 3 do PT.

INQUÉRITOS ABERTOS

Eu requisitei a instauração de 29 inquéritos. Coisas que têm fundamentos. Também apresentei 11 denúncias contra parlamentares. Isso sem contar o trabalho na Lava Jato, na operação Ararath [que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro em Mato Grosso]. A atuação está visível.(Folha de São Paulo)