Com um impasse em torno da PEC do Orçamento Impositivo
e da Medida Provisória 656, que tem como seu principal fiador o líder
do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Congresso Nacional adiou novamente a
sessão que iria votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2015.
A análise da matéria, inicialmente prevista para as 19h desta
terça-feira e posteriormente remarcada para as 22h, foi adiada para a
manhã desta quarta-feira. E a sessão promete ser mais uma vez demorada:
antes de deliberar sobre as propostas orçamentárias para o próximo ano,
os congressistas terão de analisar os vetos presidenciais que passam a
trancar a pauta a partir desta quarta. Conforme dita a Constituição, se
não aprovarem a LDO, os parlamentares não poderão entrar em recesso. Do site de Veja
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| Deputado Ronaldo Caiado, Senador eleito, desponta como liderança oposicionista no Congresso. |
CAIADO: A VIDA VALE MAIS QUE UM 'ORÇAMENTO IMPOSITIVO'
Em tramitação há mais de um ano no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo
teve a conclusão de sua votação novamente adiada na noite
desta terça-feira – e, às vésperas do recesso parlamentar, a proposta
segue com prazo indefinido para sair do papel. Os deputados chegaram a
aprovar a matéria em primeiro turno, mas um impasse inviabilizou a
votação da segunda e última etapa para que a PEC fosse promulgada.
Principal
bandeira do presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), a medida determina que as emendas parlamentares, recurso que
deputados e senadores recebem para obras localizadas em suas bases
eleitorais, passem a ter a liberação obrigatória. Atualmente, a execução
das emendas se dá a conta-gotas e funciona como uma arma para o governo
barganhar a aprovação de matérias de interesse no Congresso Nacional.
Além de
ter uma atuação mais autônoma, a briga dos parlamentares para garantir o
pagamento obrigatório desses recursos ocorre porque normalmente suas
emendas são os alvos preferenciais de cortes do governo em momentos de
ajuste fiscal. Nesse cenário, o governo "empenha" a emenda – ou seja, se
compromete a liberar os recursos, mas depois bloqueia o pagamento em
situações de aperto de caixa.
“Essa
aprovação serviria para acabar com esse balcão de negócios onde cada
votação importante tem uma fornada de liberação de emendas. Esse é o
primeiro passo para a libertação do Legislativo”, afirmou o deputado
Marcus Pestana (PSDB-MG).
O impasse – A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara
em agosto do ano passado, mas teve de voltar à Casa após sofrer
mudanças no Senado. A pedido do Planalto e como uma forma de aliviar o
impacto da medida sobre as contas públicas, os senadores incluíram no
projeto a obrigatoriedade de que 50% das emendas sejam aplicadas obrigatoriamente na saúde pública.
O Senado também fixou que o governo deverá aplicar até 15% da Receita
Corrente Líquida para a saúde de forma escalonada – parlamentares de
oposição defendiam que esse valor fosse de 18%.
Na
avaliação do DEM, os 15% da receita líquida seriam insuficientes para
suprimir as necessidades com a saúde – e, se incluídos na Constituição,
dificultariam a aprovação de programas como o Saúde Mais 10, que defende
o repasse de 10% das receitas brutas e injetaria mais recursos no
setor. O partido apresentou uma sugestão para alterar o projeto e
excluir a previsão do limite de 15% da receita líquida – mas o adendo
foi rejeitado.
“Esse texto mata a saúde da população brasileira, acaba
de fechar as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, e aumenta a lista
pessoas que vão morrer por falta de UTIs. Está sendo feita uma moeda de
troca entre a emenda que será dada aos parlamentares e a vida da
população brasileira. Vocês acham justo que a vida seja trocada por um
orçamento impositivo?”, questionou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Contrário
à proposta, Caiado não avalizou a votação dos dois turnos da PEC nesta
terça-feira – conforme o regimento, são necessários cinco dias entre as
votações. No entanto, quando há acordo em plenário, os dois turnos podem
ser votados em sequência. Diante do impasse, o texto não foi votado.
“Se não conseguimos neste ano, no próximo será muito mais difícil.
Sabe-se lá quando vai ser”, afirmou o presidente Henrique Alves.
“Imagine a minha frustração”, continuou. Do site da revista Veja
MEU COMENTÁRIO: Reparem que na verdade esse debate aparentemente administrativo e burocrático esconde um fato evidentemente político, ou seja, a crescente supremacia do Executivo. Falta pouco para que o Congresso Nacional seja reduzido a uma Assembléia bolivariana a exemplo do que existe na Venezuela. Faltaria apenas a tal "lei habilitante" criada pelo chavismo que dá ao Executivo, quando acionada, a faculdade de governar por decreto.
Insisto: a questão política continua passando ao largo do parlamento e, sobretudo da Oposição, que trata o PT como um partido normal, quando na verdade é uma organização revolucionária que executa dia após dia o projeto comunista do Foro de São Paulo.
Até porque, como publiquei com exclusividade aqui no blog o Foro de São Paulo, que acaba de inaugurar a sede da Unasul, organismo multilateral bolivariano, que tem como prioridades imediatas uma Coordenação Eleitoral e uma Escola de Defesa destinada a envolver as Forças Armadas de todos os países latino-americano no projeto comunista bolivariano.
A execução dessas duas diretrizes do Foro de São Paulo via Unasul, como podem notar, constitui um passo decisivo para esfarelar o que resta de democracia no Continente. O Brasil é a cereja do bolo. Tanto é que o Foro de São Paulo esperou apenas a conclusão da eleição presidencial brasileira para inaugurar a sede da Unasul que, evidentemente, contou com generoso aporte de dinheiro público do Brasil, isto é, dinheiro dos cidadãos brasileiros! Será que isso passou pelo crivo do Congresso Nacional?
Vejam que estas indagações que estou formulando constituem pauta jornalística obrigatória de primeira ordem, mas nada disso é divulgado. O tal "controle social da mídia" que o PT planeja implantar no Brasil há muito tempo já vem sendo executado pelos próprios jornalistas. É mais uma jabuticaba. A maioria dos jornalistas defende a censura à imprensa e cumpre missão do Foro de São Paulo dentro das redações.
Não gaste seu dinheiro comprando coisas como Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo. E não esqueçam de jogar seus televisores no lixo.
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