Vasconcelo QuadrosiG São Paulo
Em uma ação jurídica articulada, os advogados que defendem os acusados pelos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos tribunais superiores questionando pontos que consideram frágeis na investigação.
No foco central está uma decisão do procurador Manoel Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UCT e apontado como o número 1 do cartel que dominou os contratos bilionários com a Petrobras, como estratégia para forçar novos acordos de delação premiada.
Em investigações anteriores, cumprido o prazo da prisão temporária, corruptos e corruptores de colarinho branco eram colocados na rua, jogando a possibilidade de prisão para o final do processo, o que tornava a medida improvável em decorrência da prescrição facilitada pela lentidão da Justiça.
Coação – esta será a palavra de ordem da defesa, um forte argumento jurídico e a grande polêmica que decidirá o destino da operação”, avalia o ex-juiz e jurista Luiz Flávio Gomes. Ele prevê uma batalha sem precedente nas duas últimas instâncias do judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa, segundo ele, decidirá se a Lava Jato será mesmo um divisor de águas na política e no combate à corrupção ou se cairá – como as últimas duas grandes ofensivas contra os desvios de dinheiro público, a Satiagraha e a Castelo de Areia, que ruíram por erros na investigação. A primeira foi anulada pelo uso indevido da Abin para prender o banqueiro Daniel Dantas e a segunda por amparar os grampos contra empreiteiros em denúncias anônimas.
PRISÃO PREVENTIVA
No parecer em que defende a prisão de Pessoa, Peçanha escreve com todas as letras que a preventiva, remédio amargo e excepcional – que pode se estender por tempo indeterminado enquanto as investigações estiverem em andamento – se justifica não apenas para garantir a instrução do processo, “mas também na possibilidade de a segregação influenciá-lo na vontade de colaborar na apuração de responsabilidades, o que tem se mostrado bastante fértil nos últimos tempos”.
Não há sinais de que Pessoa esteja disposto a se render ao assédio. Ao contrário, tem demonstrado que sabe bem mais do que se disse até agora sobre a Petrobras e, como suposto coordenador do cartel, tem os detalhes que podem ligar o esquema de propina aos partidos e autoridades. O empreiteiro baiano é uma das apostas de revelação da oposição na provável CPI que deve ser ressuscitada em fevereiro. O longo tempo na cadeia pode tornar o depoimento explosivo.
Polêmico, o ar
gumento de forçá-lo a abrir o jogo com a manutenção da prisão preventiva não é comum nos embates jurídicos e, por essa razão, será usado pela defesa para acusar o Ministério Público Federal de coação. “É um absurdo que se aproxima da tortura psicológica. Prender para fazer falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Ricardo Pessoa.
Segundo ele, as demais alegações utilizadas para converter a prisão temporária em preventiva não se sustentam porque seu cliente não pressionou autoridades, tem endereço fixo, não deixaria de atender a Justiça e nem fugiria do país.
RISCO CALCULADO
Para o juiz Luiz Flávio Gomes, a prisão de Pessoa e de outros dez executivos se estendeu além do usual em casos do gênero. “Fora a coação, não há argumento jurídico para mantê-los presos. Existem alternativas, como arbitrar uma fiança alta ou a prisão domiciliar. Creio que o juiz (Sérgio Moro) age dentro de um risco calculado, testando os limites do sistema”, observa.
A defesa dos empreiteiros é formada pelos advogados mais requisitados do Brasil para casos envolvendo corrupção e política. Com a morte do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a coordenação foi assumida pelo também ex-ministro (da Justiça e do STF) Nelson Jobim, que defende os executivos da OAS, mas tem também os ouvidos voltados para a repercussão do caso na política. Na avaliação de especialistas, a Lava Jato tem potencial para abalar o sistema, o que explicaria a organização do mutirão jurídico para tentar matá-la no judiciário.
Independente do fim do recesso e da possibilidade de instalação de uma nova CPI sobre os desvios na Petrobras, a batalha jurídica antecederá os possíveis reflexos na política. Governo e partidos torcem por uma virada de jogo nos tribunais favorecendo a defesa: uma eventual anulação da operação pouparia a deflagração de uma crise de consequências imprevisíveis.
A estratégia dos advogados é identificar os pontos frágeis da investigação da Lava Jato para levá-los aos tribunais superiores. Os advogados farão um pente fino nas decisões do juiz Sérgio Moro. Uma das estratégias é demonstrar que elas extrapolaram a jurisdição do Paraná, o que, se emplacada, poderia estabelecer um conflito de competência.
Outro questionamento será feito em torno do fatiamento das investigações, que separou suspeitos comuns e políticos com foro privilegiado, para evitar que o caso saísse do Paraná.
Uma terceira estratégia da defesa é uma suspeita que pode dar o combustível mais inflamável para a batalha: os advogados acham que num sistema jurídico em que a lei determina que polícia, procurador e juiz exerçam papéis distintos, Sérgio Moro coordenou, na prática, uma espécie de juizado de instrução, comum em sistemas como os da Itália e da França, mas sem precedência no Brasil – o que tornaria questionável o comportamento do juiz.
Toron reconhece que Moro, um dos maiores especialistas em combate a corrupção, é sério e inteligente, mas afirma que ele conduziu como bem entendeu todas as etapas da investigação, conectando ações da polícia e do MP às suas decisões num suposto acordo informal.
“O procedimento dele foge da moldura do juiz imparcial”, cutuca Toron. Segundo o advogado, Moro agiu com rispidez para evitar que políticos fossem citados em depoimentos fora das delações mantidas em sigilo – o que levaria a operação toda para o STF –, tem adotado procedimentos parciais, ignorando os argumentos da defesa e tornando a disputa um jogo de cartas marcadas.
“É um déspota esclarecido”, acusa o advogado do dono da UTC, reclamando que as instâncias superiores da justiça, que respaldaram a operação, têm feito ouvidos de mercador aos argumentos da defesa.
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