(O Globo, hoje) A oposição defendeu ontem a ampliação dos mecanismos de fiscalização
para evitar o desvirtuamento no uso das sociedades de propósito
específico (SPEs) pela Petrobras. Reportagem publicada ontem pelo GLOBO
revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) alertou
para o risco de uma “expansão descontrolada” desse mecanismo, que
permite a execução de obras sem que haja fiscalização rigorosa de órgãos
como o próprio TCU.
Desde 2005, a Petrobras constituiu 24 SPEs, com investimentos de pelo
menos US$ 21,9 bilhões (R$ 59 bilhões). Em auditoria sigilosa, o TCU
apontou que na SPE para construir a rede de gasodutos Gasene há indícios
de superfaturamento de até 1.800%. Para o presidente do DEM, senador
José Agripino (RN), artifícios como as SPEs terão de ser revistos: —
Inevitavelmente, com esse petrolão, todos esses artifícios que
julgávamos como instrumentos legítimos para agilizar procedimentos terão
que ser revistos. Essas chicanas serão impedidas.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que é preciso
buscar mecanismos de fiscalização mais eficientes: — Me preocupa que
essa prática (SPEs) seja adotada não para agilizar
novos negócios, e sim para fugir da fiscalização. Precisamos buscar
mecanismos de fiscalização.
ESTATAL JUSTIFICA CRIAÇÃO DE SOCIEDADES
Em
nota enviada ao GLOBO, a estatal negou que as SPEs representem uma rede
de empresas paralelas para evitar a fiscalização. O jornal havia enviado
e-mail para a Petrobras às 13h da última sexta-feira, mas apenas ontem
houve resposta.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que a
revelação de que a Petrobras criou uma rede de empresas para executar
obras de grande porte sem se submeter à fiscalização mostra que a
empresa é uma “caixa de Pandora”: — Isso não tem fim, é uma caixa de Pandora. Sob a gestão do PT, o
passado da Petrobras é incerto, assim como seu futuro. Eles foram se
enredando num expediente para burlar a fiscalização. Tudo isso feito
quando a presidente do Conselho de Administração era Dilma Rousseff.
Na nota, a Petrobras defendeu as SPEs como forma de captar recursos
por meio de empresas independentes para agilizar obras e serviços. “O
entendimento da Petrobras é que as SPEs que sejam empresas privadas,
integrantes de uma estruturação financeira, sem participação acionária
ou controle da Petrobras, não estariam sujeitas ao regime jurídico
aplicável à Petrobras, no que se refere à obrigação legal de sujeição à
fiscalização do TCU”, diz. Para a estatal, “não há um pronunciamento
definitivo do TCU acerca da necessidade das SPEs, em que a companhia não
tenha participação acionária, observarem o regime jurídico aplicável à
companhia”.
A Petrobras deixou claro que pode voltar a ampliar o uso das SPEs.
“Com a redução dos investimentos da Petrobras nestes tipos de projetos,
com a mudança do cenário econômico e com a evolução positiva da nota de
crédito do país e da Petrobras (...), a constituição de ativos via
projetos estruturados, por meio de SPEs, vem sendo naturalmente
reduzida. Caso volte a necessidade deste modelo de negócio, a Petrobras
não hesitará em adotá-lo”.
A estatal justificou a existência de uma SPE sediada no paraíso
fiscal das Ilhas Cayman: “A auditoria do TCU na estrutura societária do
Projeto Cabiúnas (no qual foi utilizada a SPE) concluiu por não haver
qualquer irregularidade e o processo já foi encerrado naquele tribunal”.
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