A lei, de nº 13.219 foi assinada no dia 30 de dezembro. Dois dias depois, Wagner foi empossado para assumir o Ministério da Defesa no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
O texto do decreto confere o benefício a ex-governadores que tenham permanecido no cargo por tempo mínimo de quatro anos ou por cinco anos intercalados.
As mordomias não acabam por aí. Segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta de Jaques Wagner foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia acompanhada de outro projeto de lei que determinava aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil a ex-governadores.
A proposta de pensão vitalicia passou sem problemas pela apreciação dos deputados estaduais, mas foi barrada na justiça e o ex-governador não conseguiu sancioná-la.
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