21/10/2015
JUIZ AVALIARÁ PAPEL DE LULA (SEM FORO PRIVILEGIADO) NO PETROLÃO
Lula definitivamente nas mãos de Sérgio Moro, a pedido do procurado Geral da República.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu – e o ministro
Teoria Zavascki deferiu – o desmembramento do depoimento do lobista
Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, sob acordo de delação premiada,
mantendo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a parte que trata
de políticos e autoridades com foro privilegiado, e enviando todo o
restante ao juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato.
Como ex-presidente, Lula não tem direito a foto privilegiado.
Apenas autoridades no exercício do cargo têm essa prerrogativa. No
Brasil, são 22 mil ao todo. Com medo de ser alcançado pela força-tarefa
da Lava Jato, Lula cogitou pedir sua nomeação para o ministério do
governo Dilma, para, com isso,ganhar direito ao foro orivilegiado. Foro
por prerrogativa de função é definido pelo art. 102, inciso I, alínea
“c”, da Constituição Federal.
Entre os casos remetidos a Sérgio Moro pela PGR estão empresários
como o fazendeiro José Carlos Bumlai e políticos sem privilégio de
foro, como o ex-presidente Lula. Na prática, o chefe da PGR, Rodrigo
Janot, transferiu para Moro a decisão de abrir ou não inquérito para
apurar o envolvimento do ex-presidente Lula na roubalheira da Petrobras.
A força-tarefa da Operação Lava Jato
considera provado que o esquema bilionário de corrupção na estatal foi
implantado durante o governo Lula, em 2005, por meio de figuras-chave
como o então ministro José Dirceu (Casa Civil) e de prepostos na
petroleira como os diretores, hoje presos, que representavam os
interesses de partidos como PT, PMDB e PP.
O ex-presidente Lula foi citado em diversas ocasiões,
no curso das investigações da Lava Jato, até que Fernando Baiano
revelou que chegou a pagar R$ 3 milhões de “comissão” cobrada por José
Carlos Bumlai, amigo de Lula, por possibilitar um negócio do interesse
lobista. Segundo o relato de Baiano, Bumlai contou que r$ 2 milhões
seriam destinados a uma nora do ex-presidente. Há também relatos sobre
dinheiro sujo entregue a filhos de Lula.
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