- quinta-feira, 15 outubro 2015 01:26
Sarney
Filho apresentou proposta para sustar portaria que liberou pesca em
época de reprodução dos
peixes. Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados.
O Executivo suspendeu o período de defeso alegando que fará o recadastramento dos pescadores artesanais no período. Existem suspeitas de fraudes no pagamento do benefício de um salário mínimo pago aos pescadores artesanais durante o defeso, justamente o período que é proibido pescar, já que é a pausa que garante a recomposição das espécies pescadas.
“A liberação da pesca nesses períodos atenta contra a conservação das espécies e manutenção dos estoques pesqueiros, desrespeitando o princípio elementar da precaução”, afirmou Sarney Filho. Além de Sarney Filho, a proposta de decreto legislativo foi assinada por mais nove deputados.
O decreto legislativo é um instrumento em que o Congresso regula matérias de sua competência exclusiva, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do Presidente da República, autorizar o Presidente da República e o Vice-Presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias.
Um projeto de decreto legislativo sempre vai a plenário, necessita de maioria absoluta pra ser aprovado, ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados ou 41 senadores, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do poder Executivo vetar um decreto legislativo.
Segundo Sarney Filho, a iniciativa de suspender o defeso agride os direitos dos pescadores artesanais e ameaça os estoques pesqueiros. “Não podemos aceitar os argumentos de que a suspensão se deve à necessidade de um novo cadastramento de pescadores e também à crise econômica”.
Agora, os deputados querem pressionar a tramitação do projeto, que precisa ser apreciado pelas duas casas legislativas (Câmara e Senado) antes de ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário