A
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal proibiu, por enquanto,
Delúbio Soares de deixar o presídio da Papuda para trabalhar. É uma
medida justíssima. Antes de mais nada, necessária. Trata-se de impor um
mínimo de decência e razoabilidade nessa relação. A coisa passou de
todos os limites.
No caso do ex-tesoureiro do mensalão e peça-chave do
escândalo, a prisão estava servindo para debochar da Justiça.
A
igualdade perante a lei é um dos pilares de uma sociedade democrática.
Há, sim, todo um debate ligado à lógica da reparação social que defende
que se tratem desigualmente os desiguais, o que já estava na retórica de
um Rui Barbosa e orienta, por exemplo, a política de cotas nas
universidades — que não são do meu agrado, deixo claro!
Ocorre que
tratar desigualmente os desiguais compreende a garantia de direitos
especiais aos mais vulneráveis. Seria esse o caso de Delúbio Soares e
dos mensaleiros petistas?
O regime
semiaberto é um regime fechado com algumas regalias. O preso tem a
possibilidade de deixar o presídio para trabalhar, mas essa é uma
concessão que faz a Justiça, e tudo depende do comportamento do apenado.
Delúbio recebe visitas fora do horário estipulado, tem acesso a
refeições especiais, como feijoada; nega-se a cortar a barba — regra que
vale para os demais detentos —; tem à sua disposição um motorista da
CUT, que entra no pátio interno para pegá-lo e levá-lo ao trabalho.
Um
nababo! A sua desenvoltura na cadeia já causou a queda de dois diretores
do Centro de Progressão Penitenciária.
Agora, a
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cobra que o governo Agnelo
Queiroz, do PT, mesmo partido de Delúbio, diga em 48 horas se tem
condições de manter o mensaleiro preso em condições compatíveis com a de
um apenado.
Se a resposta for negativa, ele pode até ser transferido
para um presídio federal. Isso não deve acontecer. O governo do DF
certamente vai prometer se emendar — e não cumprirá a promessa. A razão é
simples: na hierarquia petista, Delúbio, que está preso, é o chefe do
governador Agnelo, que está solto.
Um dos
temas mais estudados pelas ciências sociais no Brasil é o chamado
“patrimonialismo”, que consiste na submissão da coisa pública a
interesses privados em razão da posição social e econômica de
determinados grupos.
Muito se falava, por exemplo, e não faz tanto tempo
assim, no tal coronelismo nordestino, lembram-se?
Os petistas
inauguraram um novo patrimonialismo, um novo coronelismo. As leis que
não são do seu interesse não valem para eles, que exercem com
desassombro privilégios que, obviamente, não estão em lei nenhuma.
Noto que a
Vara de Execuções Penais fez muito mal em permitir que Delúbio
trabalhasse justamente na CUT, onde ele é chefe.
Quando a banqueira
Kátia Rabello passar para o regime semiaberto, permitirão que ela
trabalhe no Banco Rural, que pertence à sua família? Duvido! Ora, a CUT é
o banco de Delúbio; pertence à sua “famiglia”.
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