Deputados mineiros pedem à Procuradoria que inclua Cemig e Lista de Furnas na apuração do mensalão tucano
Os deputados petistas Adelmo Leão, Padre João, Rogério Correia e Pompílio Canavez pouco antes de protocolar ofício na PGR
por Conceição Lemes
Nesta quinta-feira, os deputados estaduais Rogério Correia, Pompílio Canavez e Adelmo Leão e o deputado federal Padre João, todos do PT de Minas, protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, pedido (na íntegra, abaixo) para a inclusão da Cemig na Ação Penal 536, o mensalão tucano, e análise da Lista de Furnas, a partir da denúncia feita em janeiro de 2012 pela procuradora Andrea Bayão, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
O ofício é dirigido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com cópia para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão tucano.
Canavez e Correia são, respectivamente, líder e vice-líder do bloco parlamentar de oposição Minas Sem Censura (MSC). Atualmente, é composto pelo PT, PRB e PMDB. Leão é vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“A Cemig não pode ficar de fora do relatório do doutor Janot. O esquema de corrupção foi até maior do que na Copasa, Comig e Bemge”, afirma o deputado Rogério Correia. “Na campanha de 1998, a Cemig repassou à SPMP&B R$ 1,6 milhão [em valores daquela época] para a campanha publicitária A energia do bem. Só que, na verdade, o recurso foi para o caixa 2 da campanha dos tucanos. O relatório do delegado Zampronha comprova claramente que nunca houve a produção da suposta campanha publicitária. A gráfica envolvida é uma gráfica fria, composta de laranjas do Eduardo Azeredo e do Cláudio Mourão.”
Mourão foi secretário de Administração de Azeredo na Prefeitura de Belo Horizonte [1990-1992] e no governo de Minas Gerais [1995 a 1º de janeiro de 1999]. Depois, o coordenador financeiro da malsucedida campanha pela reeleição de Azeredo ao governo do Estado.
Mourão fez um documento (na íntegra, abaixo) onde relata toda a operação envolvendo dinheiro para a campanha: dos financiadores aos beneficiários.
A lista do Mourão é o mensalão tucano, denunciada pelo controvertido lobista Nílton Monteiro, atualmente preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, MG.
A Lista de Furnas, também denunciada por Nilton Monteiro, é de 2002 e diz respeito à eleição de Aécio Neves ao governo de Minas e à tentativa de eleger o sucessor de Fernando Henrique Cardoso ao Planalto, José Serra.
No início da semana, Aécio disse que a denúncia contra Azeredo não é problema do PSDB.
“É problema do PSDB, sim. O desvio de recursos públicos foi para campanha tucana e aliados em todos os níveis: deputados,senadores e governador”, diz Rogério Correia. “O próprio Aécio recebeu R$ 110 mil,que hoje significariam em torno de R$ 400 mil.”
Aécio nega ter recebido. O procurador-geral diz que a lista é autêntica, não foi forjada.
De público, há três confissões de gente que diz ter recebido os valores atribuídos a elas na lista: a do ex-deputado federal Roberto Jefferson, a do deputado estadual Antônio Júlio (PMDB-MG) e a de um outro deputado que estava na lista e confidenciou o recebimento ao jornalista Ricardo Noblat. Noblat não deu o nome do deputado.
“É do DNA do senador Aécio Neves trair. Alckmin e Serra já experimentaram do veneno. Agora o Azeredo e também o deputado Pestana estão experimentando”, observa Rogério Correia. ”Pestana foi trocado por Pimenta da Veiga, o avô do mensalão, que será o candidato ao governo de Minas imposto pelo chefe.”
“Vivemos num estado de exceção. O governo de Minas vive para o objetivo eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB) chegar à Presidência da República. Nada que possa discordar dele e da política do governo mineiro pode ser denunciado ou investigado”, acusa Rogério Correia.
“No início do meu mandato, tucanos em conluio com a revista Veja, procuraram me vincular a denúncias falsas sobre a Lista de Furnas. Tentaram inclusive me cassar. A cassação só não ocorreu porque os movimentos sociais populares e a própria bancada do Minas Sem Censura reagiram.”
“A perseguição continua através da prisão do lobista Nilton Monteiro”, denuncia o deputado. “O objetivo maior da prisão do Nílton é desacreditar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, duas pedras no sapato dos tucanos. A recente detenção do jornalista Marco Aurélio Carone segue a mesma lógica.”
Não é à toa que Rogério Correia leu com muita atenção as 84 páginas do relatório do procurador-geral Rodrigo Janot, que se manifesta pela condenação do deputado federal Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB) e sugere pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa ao ex-presidente do PSDB.
Viomundo – O que achou do relatório do procurador-geral da República?
Rogério Correia — É muito preciso. Pelo que pude entender, baseia-se no inquérito do delegado Zampronha [Luís Flávio Zampronha, delegado da Polícia Federal], que conta detalhadamente o que foi o mensalão tucano. Não é um documento do “ouvi dizer, por isso vou condenar”. É um documento com provas contundentes de caixa 2 e desvio de dinheiro público.
Viomundo – Quais os pontos fortes do relatório?
Rogério Correia — Destacaria dois. Primeiro: as provas. Ali, há farta documentação comprobatória. No documento do doutor Janot, não se estabelece nenhuma teoria do domínio de fato de culpar alguém “por achar” que é culpado.
Segundo: a comprovação do uso de recursos públicos na campanha eleitoral de 1998. Demonstra, portanto, crime de improbidade administrativa, além do de corrupção.
Viomundo — O procurador-geral diz que a lista do Cláudio Mourão, a do mensalão tucano, não é uma montagem, a assinatura é do próprio Cláudio Mourão. Mas Janot deixou de fora a Lista de Furnas. Ela não teria relação com o mesmo esquema de uso de recursos públicos? A Lista de Furnas também não foi denunciada por Nílton Monteiro?
Rogério Correia — São dois momentos distintos e que causam muita confusão.
A Lista do Mourão é de 1998, foi o mensalão tucano. Foi a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, financiada com recursos públicos. Foram gastos mais de R$ 100 milhões em dinheiro da época, uma verdadeira fortuna.
A Lista de Furnas, também denunciada por Nilton Monteiro, é de 2002 e diz respeito à eleição de Aécio Neves. Esse caso de corrupção irrigou, através de processos licitatórios fraudulentos em Furnas e empresas que fizeram “caixinha”, a campanha tucana daquele ano não só em Minas, mas também em São Paulo, Bahia e outros estados.
A Lista de Furnas nem sequer foi julgada. Protocolei hoje ofício ao doutor Rodrigo Janot, com cópia para o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para que levem para o Supremo Tribunal Federal a Lista de Furnas, pois ela possui o nome de 156 políticos, entre os quais o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin.
A Lista de Furnas já teve sua veracidade comprovada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (na íntegra, abaixo). E posteriormente o caso de corrupção foi atestado pelo relatório de 2012 da doutora Andrea Bayão, na época procuradora do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (na íntegra, abaixo).
Viomundo — O que na sua avaliação o procurador-geral deixou de fora do relatório e que é importante?
Rogério Correia – O caso Cemig [Companhia Energética de Minas Gerais].
Para levantar recursos para a campanha de 1998, a SMP&B, do Marcos Valério, promoveu o Enduro da Independência e obteve recurso, a título de patrocínio, da administração direta e empresas públicas de Minas Gerais, como Copasa, Bemge, Loteria Mineira, Comig. Apenas uma pequena parte foi gasta com o Enduro. O grosso foi repassado, segundo o próprio Cláudio Mourão, à campanha do Azeredo e aliados.
A corrupção na Cemig foi até maior do que na Copasa, Comig e BEMGE. Ela repassou à SPMP&B R$ 1,6 milhão [ em valores da época] para a campanha publicitária A energia do bem. Só que, na verdade, o recurso foi para o caixa 2 da campanha dos tucanos, como comprova documento que obtive da própria direção da Cemig.
Esse valor foi pago à SMP&B em 21 de outubro de 1998. Já no dia seguinte, 22 de outubro, a empresa de publicidade repassou esses recursos, através de DOC’s bancários para cabos eleitorais de Azeredo, inclusive candidatos a deputado e deputados eleitos.
Foi um procedimento de segundo turno, um desespero tucano na tentativa de evitar a derrota anunciada nas eleições.
O relatório do delegado Zampronha comprova claramente que nunca houve a produção da suposta campanha publicitária. A gráfica envolvida é uma gráfica fria, composta de laranjas do Eduardo Azeredo e do Cláudio Mourão.
A Cemig, portanto, não pode ficar de fora do relatório do doutor Janot até porque é uma estatal que já sofreu na mão dos tucanos através do processo de privataria.
A Cemig foi praticamente doada ao Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Ela só foi resgatada por ação judicial, após CPI na Assembleia Legislativa, durante o governo Itamar Franco. Aliás, precisamos creditar essa façanha ao ex-presidente Itamar Franco, que se fez valer de seu governo para resgatar a Cemig para os mineiros.
Viomundo — Que mais provas existem nesse sentido?
Rogério Correia — Eu já tinha as cópias dos DOC’s feitos no dia 22 de outubro de 1998 para os cabos eleitorais. Cópias que me foram entregues por Nílton Monteiro, o mesmo denunciante da lista do Mourão. Sabedor disso, eu enviei um ofício para a Cemig solicitando a confirmação desse repasse para a SMP&B. A Cemig me respondeu afirmativamente, reafirmando inclusive o valor R$1,6 milhão. São provas documentais.
No relatório do Zampronha, há também provas testemunhais de deputados que confirmam o recebimento desse recurso, alegando ser ele proveniente da campanha de Azeredo.
Viomundo — Tanto o Azeredo quanto o presidente do PSDB de Minas, o deputado federal Marcus Pestana, disseram que o procurador Rodrigo Janot baseou-se numa lista de um falsário para fazer a sua denúncia. O que acha dessa reação deles?
Rogério Correia — O próprio doutor Janot coloca muito bem essa questão. O PSDB de Minas segue aquele velho ditado: ele rouba e grita “pega, ladrão!”.
A denúncia de Nilton Monteiro é cheia de provas, de documentos comprovadamente autênticos. Ou seja, não há para onde fugir. A única forma, então, é tentar desqualificar o denunciante. É o que fizeram comigo quando tentaram cassar o meu mandato, fizeram com Nílton Monteiro e agora fazem criminosamente com o jornalista que publicou as denúncias e está preso, infartado na prisão. Há aqui uma utilização do aparato do Estado de Minas Gerais para coibir aqueles que denunciam os esquemas tucanos.
Viomundo – E do senador Aécio Neves dizer que a denúncia contra Azeredo não é problema do PSDB?
Rogério Correia — É problema do PSDB sim. O desvio de recursos públicos foi para campanha tucana e aliados em todos os níveis: deputados,senadores e governador. O próprio Aécio recebeu R$ 110 mil,que hoje significariam em torno de R$ 400 mil.
É do DNA do senador Aécio Neves trair. Alckmin e Serra já experimentaram do veneno. Agora o Azeredo e também o deputado Pestana estão experimentando. Pestana foi trocado por Pimenta da Veiga, o avô do mensalão, que será o candidato ao governo de Minas imposto pelo chefe.
Viomundo – E da Folha de S. Paulo tentou comparar o deputado Eduardo Azeredo com o ex-presidente Lula?
Rogério Correia — Comparação indevida! Aliás, os dois esquemas de caixa 2 têm uma diferença crucial. No caso tucano, foi dinheiro público na veia. Lula não foi indiciado e não foi réu. Segundo os autos, com provas testemunhais e documentais, Azeredo comandou a quadrilha e de tudo cuidou. Com domínio do fato.
Viomundo – O senhor não teme novas retaliações?
Rogério Correia — Eu fico sempre atento. Mas não existe a menor possibilidade de eu e o Minas Sem Censura deixarmos de fazer as denúncias.
Em tempos recentes, já houve duas tentativas de retaliação contra mim. Uma, quando Nilton Monteiro foi preso. Segundo ele, ofereceram-lhe um acordo de “delação premiada”, que me incriminasse como o “criador” da Lista de Furnas, que posteriormente foi comprovada verdadeira.
Agora, segundo o jornalista Marco Aurélio Carone, a mesma estratégia de “delação premiada” foi utilizada pelo promotor André Luiz de Pinho, na tentativa de incriminar a mim, aos deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) e Durval Ângelo (PT) e ao nosso candidato ao governo, o ministro Fernando Pimentel, como já foi publicado pelo Viomundo.
Assim, estou sempre à espera de novas retaliações, mas não vou me furtar de fazer essas denúncias e prosseguir para que seja feita justiça nesse caso.
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OFÍCIO AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT
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A LISTA DO CLÁUDIO MOURÃO: MENSALÃO TUCANO
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