Prisões privadas americanas fracassaram e não devem ser adotadas no Brasil, alerta especialista

17/2/2014 às 00h12 (Atualizado em 17/2/2014 às 08h10)

Busca por lucro, exigência de lotação mínima e violência comprometem modelo

Amanda Mont'Alvão Veloso, do R7

Presidiários participam de festa em prisão da CCA em Florence, no Arizona Reprodução/facebook.com/correctionscorp

 

Enquanto uns conseguem lucro com a venda de carros, imóveis ou hambúrgueres, outros apostam em uma atividade econômica polêmica: a comercialização de prisões. 

Vender penitenciárias é assumidamente o negócio da CCA (Corrections Corporation of America), que em 2013 completou 30 anos como pioneira nas prisões privadas norte-americanas.

O balanço desse tipo de gestão, no entanto, é negativo. Para ONGs e especialistas, o modelo norte-americano fracassou e não deve ser adotado por outros países.

A proposta da CCA era animadora: construir e operar penitenciárias estaduais e federais com a mesma qualidade das públicas, mas com um custo menor. 

Os Estados e o governo federal, assim, poderiam contratar uma empresa que ficaria responsável por manter os detentos — fornecer alimentação, higiene, cuidados médicos e transporte — e assegurar que eles cumpram a pena e sejam reintegrados à sociedade.

O negócio das prisões privadas se mostrou lucrativo para todas as empresas do ramo: entre 1999 e 2010, o número de prisioneiros mantidos nas instituições particulares cresceu 80% no país, enquanto a população carcerária em geral cresceu apenas 18%.

Presos são torturados e dividem espaço com fezes nas piores cadeias do mundo
EUA julgam corruptos em tribunais comuns, mas prendem em cadeias especiais
Saiba como são tratados os presos por corrupção nos EUA

Nesse período de 12 anos, o governo federal norte-americano investiu mais no modelo do que os governos estaduais: enquanto o número de detentos federais nas prisões privadas saltou de 3.828 para 33.830 (aumento de 784%), a quantidade de presos estaduais passou de 67.380 para 94.365 (crescimento de 40%).

Os dados são do relatório Too Good to Be True (Muito Bom Para Ser Verdade, em tradução livre), da ONG americana Sentencing Project. Segundo o estudo, as prisões privadas mantinham 128.195 presos em 2010, o equivalente a 8% do total de 1,6 milhão da população carcerária dos EUA, a maior do mundo.

Lotação mínima?

O êxito em números, porém, contrasta com as críticas contra o modelo: custos abusivos, alto encarceramento de imigrantes, fuga de detentos, violência no cumprimento da pena, reincidência dos criminosos e até mesmo financiamento de campanha política (para que as empresas conquistem os contratos estaduais ou federais) são alguns dos problemas.

Os “poréns” das prisões privadas foram reunidos pelo Sentencing Project a partir de um relatório da ONG Grassroots Leadership, de um estudo da ONG In the Public Interest e por auditorias e documentos policiais e judiciais publicados pelo jornal The Huffington Post.

Para o professor de Direito Penal da PUC-SP e pesquisador de segurança pública Cláudio José Langroiva Pereira, o modelo norte-americano de sistema prisional privatizado não pode ser utilizado no Brasil, onde se discute esse modelo como alternativa às superlotadas cadeias públicas.

— Os maus exemplos de prisão privada estão nos Estados Unidos, onde a administração busca o ganho financeiro.

No Brasil, a primeira penitenciária particular, em Ribeirão das Neves (MG), completou um ano no mês passado. Adotando um modelo público-privado, a gestão é elogiada por não apresentar problemas de superlotação e por oferecer serviços hospitalar e jurídico de qualidade. Nos Estados Unidos, no entanto, é diferente.

A exigência de lotação mínima é uma das grandes polêmicas: por contrato, as cadeias privadas norte-americanas precisam preencher de 80% a 100% das vagas.

O relatório da ONG In the Public Interest mostra, por meio dos contratos firmados com as prisões privadas, que os governos são obrigados a garantir a ocupação exigida ou, caso contrário, têm de forçar os contribuintes a pagar pelas vagas não ocupadas se a taxa de criminalidade cair.

Segundo Pereira, o sistema norte-americano pecou quando achou que a segurança, ao ser transferida para a iniciativa privada em alguns Estados, poderia se refletir em melhoria do sistema prisional.

— Isso não pode acontecer, pois a segurança é uma competência do Estado. Em um sistema em que o Estado prende, a prisão privada precisa criar situações para que o detento continue preso. Dessa forma, a execução da pena não é feita da forma correta.

Segundo o Sentencing Project, o Estado do Arizona concluiu, em 2010, que o governo estadual tinha um custo 16% maior com as prisões privadas do que com as públicas.

A violência também é criticada no modelo. A investigação do Huffington Post mostrou que os detentos das prisões da YSI (Youth Services International), especializada em jovens delinquentes, passaram por 23 incidentes de força excessiva em 2012 — quase dois por mês.

Nos últimos 20 anos, as instituições tiveram episódios frequentes de espancamento, abuso sexual, comida estragada e negligência — como um garoto de 18 anos, no Texas, que morreu de pneumonia por duvidarem de que ele estava passando mal.