17/02/2014 - 09h45 Comissões - Direitos Humanos -
Da Redação
A reserva
de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de
audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para
debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
Em novembro, a presidente da República,
Dilma Rousseff, enviou à Câmara dos Deputados, com pedido de urgência,
projeto de lei que destina para afrodescentes 20% das vagas nos
concursos públicos federais (PL 6.738/2013).
Já aprovada em três comissões, a proposta ainda depende de decisão no
Plenário da Câmara. Se confirmada, será então encaminhada ao Senado.
Estudo divulgado pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que pardos e negros ainda são
minoria nos cargos mais concorridos da administração pública. Na
diplomacia, por exemplo, apenas 5,9% dos que ingressam são
afrodescentes.
Paim, ao abrir o debate, considerou
natural que a comissão se antecipe à vinda do projeto ao Senado,
promovendo audiência sobre o tema. Ele também aproveitou para registrar
mais dois casos de racismo registrados: o episódio envolvendo o jogador
Tinga, hostilizado por torcedores em partida no Peru, e a atuação de uma
australiana em salão de beleza em Brasília, tendo por alvo uma
manicure.
- É lamentável a gente estar assistindo
casos como esses, afora tanto outros em que as pessoas sofrem sem que
os fatos venham à luz – comentou.
Mais informações a seguir
Agência Senado
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