O EXÉRCITO E A OAB EM TEMPOS DE VERDADES: A
DEMOCRACIA E A HIPOCRISIA
Li um artigo intitulado “A herança da ditadura nos
quartéis”, de autoria de - - , EX-presidente da OAB-RJ e hoje
presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que se
encerra da seguinte forma: “Mesmo numa guerra, não é aceitável que
militares ‘espanquem o inimigo até que este morra’, ou que ‘cortem sua
cabeça e a joguem no mar’, como reza a música cantada pelos soldados da PE.
Afinal, também os conflitos armados têm seus códigos e regras. Educar os
militares com base em tais concepções significa prepará-los para o
desrespeito às convenções que regem as guerras. E - ainda pior - para o
desrespeito aos direitos humanos, mesmo em períodos de paz.
Por isso, a
formação dos militares deve ser assunto da sociedade como um todo, e não
monopólio de viúvas de uma era tenebrosa que os brasileiros não querem mais
de volta. É preciso reformar e adequar as Forças Armadas à democracia”.
Depois que li este artigo, fiz algumas reflexões.
Como uma instituição que socorre a sociedade em momentos de crise, que se
supera com poucos recursos em operações de salvamento, e que, em missões
internacionais, tem um histórico ilibado de respeito aos direitos humanos,
pode instruir ou incentivar seus componentes à prática de violações desses
direitos?
A sabedoria de Jesus Cristo nos ensinou que é pelos frutos que se
conhece a árvore, não pela maledicência, ou pelas palavras contorcidas ou
envenenadas pelo revanchismo e pelo ódio. Portanto, vamos às verdades que
conheço sobre o Exército e sobre a OAB.
Fiz dez anos de cursos no Exército, onde segui a
carreira regular de oficial até o posto de capitão. Cheguei ao Exército
Brasileiro oriundo de uma família paupérrima, mas digna. Jamais fui
discriminado ou desrespeitado pela instituição, pois não era parâmetro
interno a origem de cada um de nós, mas sim os resultados e valores. Na
AMAN, formei-me oficial de Infantaria.
Jamais aprendi ou fui incentivado a
torturar qualquer pessoa. Fui ensinado e treinado a defender, com a própria
vida, se preciso, a vida e a liberdade do meu povo.
Quando deixei o serviço ativo do Exército como
capitão, superiores, companheiros e subordinados ficaram tristes. Alguns
até constrangidos. Eu saí triste também. Outros discordaram da minha
decisão, mas jamais a instituição me discriminou. Depois que fiz o IME, fui
servir como engenheiro civil na Amazônia.
Nesta ocasião, minha esposa teve
um parto decorrente de uma pré-eclâmpsia grave com desdobramentos que
deixaram em risco a sua vida e a do meu filho recém-nascido.
Nestas
circunstâncias, fiz concurso para analista do Banco Central, fui aprovado e
tomei posse no cargo, sendo transferido ex-ofício para a reserva não
remunerada.
Em todas estas etapas, o Exército sempre respeitou
meus direitos fundamentais. Infelizmente, não posso dizer o mesmo da OAB.
Fui aprovado na OAB-RJ, mas, ao requerer minha carteira, deixei de
recebê-la por conta de um recurso do seu então presidente, exatamente o autor
do artigo citado no primeiro parágrafo. Recebi julgamentos cheios de
violações de direitos fundamentais: com cerceamento de defesa, lento e com
quórum bem abaixo do mínimo. Qual o argumento usado pelo presidente da
OAB-RJ?
Segundo ele, sendo funcionário de carreira do BACEN, não poderia
ter a referida carteira. A prova da ilegalidade é que a OAB dá a mesma para
servidores do BACEN, formados antes e depois de mim. Dois pesos e duas
medidas, à luz do dia. Coincidência?
Sou contra o Exame da OAB e sempre exteriorizei
minha opinião. Sou autor de uma carta de quarenta páginas (disponível no
site http://www.rubensteixeira.com.br/ ) entregue às autoridades brasileiras
argumentando que o citado Exame fere direitos humanos por ser cercado de
inconstitucionalidades, ilegalidades, inadequações, ser contraditório e
favorecer a espoliação de bacharéis desempregados.
Além disso, fere as
regras do mercado de trabalho, a competitividade, limita a justiça aos mais
bem aquinhoados, desrespeita instituições republicanas, fere a isonomia
entre as profissões, é caro, envolto em conflito de interesses, e põe na
conta dos cidadãos, bacharéis em Direito, as fragilidades no sistema de
educação e da fiscalização da OAB.
Por isso, viola gravemente direitos
fundamentais.
E as ações militares? No Exército, há treinamentos
que visam simular situações reais de combate. Aprende-se a lutar em defesa
do nosso país e a defender nosso território de qualquer um que queira
dominá-lo. É uma missão altruística, não de vaidades. Defende-se, em última
instância, a democracia e a soberania de um povo.
As instituições militares têm a difícil tarefa de
preparar profissionais para enfrentar a morte, a dor, a fome, riscos
extremos, sem poder ter uma prova prática real para aferir o preparo
individual ou coletivo. Nas simulações, não se põe deliberadamente em risco
a vida dos profissionais. O risco existe e é controlado. Trata-se de uma
situação que requer certo grau de agressividade para enfrentar o risco, e,
até mesmo, a morte.
Não conheço treinamento para a guerra que
desconsidere as circunstâncias reais que acontecem em um combate. Se fora
do cenário de confronto, no dia a dia dos cidadãos, ocorrem cenas
dramáticas de violência lamentáveis, pode-se imaginar o que se passa em um
cenário de guerra, como a morte e ferimento de milhares de combatentes.
Não
se trata de um combate dialético, é um conflito onde são empregadas as
armas mais poderosas do momento, cuja tecnologia, muitas vezes, sequer está
acessível ao meio civil. É da prática do Exército trabalhar muito e bem, e
falar pouco, comportamento oposto ao de algumas instituições.
Por isso, as
organizações militares têm avaliações apreciáveis em pesquisas de opinião.
Queremos saber as verdades históricas sobre as violações de direitos
humanos cometidas, sob qualquer pretexto, em qualquer época, em nosso país.
Todavia, devemos também combater as atuais violações de direitos.
As
eventuais vítimas de hoje ainda podem ser preservadas de violações dos seus
direitos ao trabalho, de sua dignidade, de revanchismos, vinganças,
justiçamento por conta de opiniões ou por qualquer outra discordância. A
defesa retórica de direitos humanos deve ser evidenciada na prática. Do
contrário, a hipocrisia destruirá a reputação de quem defende a democracia
com palavras ofuscadas pelos seus próprios atos.
* Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre
em Engenharia Nuclear (IME), Engenheiro Civil (IME), pós-graduado em
Auditoria de Perícia Contábil (UNESA), formado em Direito (UFRJ, e aprovado
na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor,
palestrante e autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional pelo fim do Exame
da OAB, disponível no SITE:
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