Atenção
para uma verdade escandalosamente elementar: os únicos perseguidos
políticos numa democracia são terroristas ou golpistas. Não há outros.
E, felizmente, os democratas os perseguem. Ou os canalhas acabariam
solapando os fundamentos do regime.
O Brasil é
uma democracia plena. A advogada Eloísa Samy, uma das 23 pessoas que
tiveram a prisão preventiva decretada, resolveu se esconder no Consulado
do Uruguai, no Rio, e pediu asilo político àquele país. Se for
concedido, espera um salvo-conduto.
Pergunto: em qual dos dois casos
Eloisa de enquadraria? Golpismo ou terror? Se a resposta for nem uma
coisa nem outra, então o pedido de asilo político ultrapassa a linha do
ridículo.
Vamos pôr
os pingos nos is neste caso. Não é porque a doutora Eloísa é advogada de
black blocs que ela teve a prisão preventiva decretada porque é
“advogada de black blocs”. Essa é uma distorção lamentável dos fatos. A
acusação que lhe faz o Ministério Público, acatada pela Justiça, é bem
outra: o MP reúne evidências — e que a Justiça decida — de que ela
atuava no apoio logístico às ações violentas.
O Brasil
não prende advogados. O estado democrático e de direito no Brasil
reconhece que todo mundo tem direito a um advogado. E esse é um dos
fundamentos do regime democrático. O black bloc mais ensandecido têm o
direito a um defensor. Se não puder contar com ele às próprias expensas,
o Estado lhe arrumará um defensor público. Logo, é errado afirmar que
esta senhora teve a prisão preventiva decretada porque advogada. Ao
contrário: segundo o MP, ela fez coisas que advogados — nem ninguém —
podem fazer.
Qual será a
decisão do Uruguai. Do governo de José Mujica, o doido perigoso com
cara de doido manso, espero qualquer coisa. Ainda voltarei a ele mais
tarde. Caso conceda o tal asilo político, estará cometendo uma grande
ofensa ao Brasil porque seria como considerar que vivemos num regime de
exceção.
Em vídeo divulgado na Internet, diz a doutora:
“Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo
vítima das forças coercivas do Estado exatamente por defender pessoas
que se ergueram e foram às ruas para protestar contra as ilegalidades
cometidas por ele próprio. Quem atua na ilegalidade é o Estado. A
democracia é regra e nos pertence”.
Pois é… A
fala dá conta de sua avaliação demencial do que seja democracia. Na
minha opinião, corresponde a uma espécie de confissão — moral ao menos.
Cabe ao órgão acusador demonstrar a materialidade do crime.
Não existem
as tais “forças coercivas” do Estado no Brasil a não ser aquelas
legalizadas e legitimadas pela democracia.
Observem que a advogada trata
os black blocs como simples pessoas que se manifestavam contra, segundo
ela, um estado criminoso.
É, obviamente, uma mentira. Pergunto: a
doutora reconhece ou não o direito que tem o Estado ao monopólio do uso
legítimo da força?
Como é,
minha senhora? “A democracia é regra e nos pertence”??? Quem é esse
“nós”? A democracia nos pertence, sim, mas é ao conjunto dos
brasileiros, não àqueles que acham que podem sair quebrando, depredando,
incendiando. Na democracia, o lugar de gente que faz isso é mesmo a
cadeia.
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