segunda-feira, 21 de julho de 2014

A democracia só persegue golpistas e terroristas. Quem busca asilo no Uruguai se considera uma coisa ou outra?



Atenção para uma verdade escandalosamente elementar: os únicos perseguidos políticos numa democracia são terroristas ou golpistas. Não há outros. E, felizmente, os democratas os perseguem. Ou os canalhas acabariam solapando os fundamentos do regime.


O Brasil é uma democracia plena. A advogada Eloísa Samy, uma das 23 pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada, resolveu se esconder no Consulado do Uruguai, no Rio, e pediu asilo político àquele país. Se for concedido, espera um salvo-conduto. 


Pergunto: em qual dos dois casos Eloisa de enquadraria? Golpismo ou terror? Se a resposta for nem uma coisa nem outra, então o pedido de asilo político ultrapassa a linha do ridículo.


Vamos pôr os pingos nos is neste caso. Não é porque a doutora Eloísa é advogada de black blocs que ela teve a prisão preventiva decretada porque é “advogada de black blocs”. Essa é uma distorção lamentável dos fatos. A acusação que lhe faz o Ministério Público, acatada pela Justiça, é bem outra: o MP reúne evidências — e que a Justiça decida — de que ela atuava no apoio logístico às ações violentas.


O Brasil não prende advogados. O estado democrático e de direito no Brasil reconhece que todo mundo tem direito a um advogado. E esse é um dos fundamentos do regime democrático. O black bloc mais ensandecido têm o direito a um defensor. Se não puder contar com ele às próprias expensas, o Estado lhe arrumará um defensor público. Logo, é errado afirmar que esta senhora teve a prisão preventiva decretada porque advogada. Ao contrário: segundo o MP, ela fez coisas que advogados — nem ninguém — podem fazer.


Qual será a decisão do Uruguai. Do governo de José Mujica, o doido perigoso com cara de doido manso, espero qualquer coisa. Ainda voltarei a ele mais tarde. Caso conceda o tal asilo político, estará cometendo uma grande ofensa ao Brasil porque seria como considerar que vivemos num regime de exceção.


Em vídeo divulgado na Internet, diz a doutora: “Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo vítima das forças coercivas do Estado exatamente por defender pessoas que se ergueram e foram às ruas para protestar contra as ilegalidades cometidas por ele próprio. Quem atua na ilegalidade é o Estado. A democracia é regra e nos pertence”.


Pois é… A fala dá conta de sua avaliação demencial do que seja democracia. Na minha opinião, corresponde a uma espécie de confissão — moral ao menos. Cabe ao órgão acusador demonstrar a materialidade do crime. 


Não existem as tais “forças coercivas” do Estado no Brasil a não ser aquelas legalizadas e legitimadas pela democracia. 

Observem que a advogada trata os black blocs como simples pessoas que se manifestavam contra, segundo ela, um estado criminoso. 

É, obviamente, uma mentira. Pergunto: a doutora reconhece ou não o direito que tem o Estado ao monopólio do uso legítimo da força? 

Como é, minha senhora? “A democracia é regra e nos pertence”??? Quem é esse “nós”? A democracia nos pertence, sim, mas é ao conjunto dos brasileiros, não àqueles que acham que podem sair quebrando, depredando, incendiando. Na democracia, o lugar de gente que faz isso é mesmo a cadeia.


Por Reinaldo Azevedo

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