A Petrobras adiantou US$ 30
milhões à empresa belga Astra Oil antes de concluir as negociações da compra da
primeira metade da refinaria de Pasadena, no Texas. Foram pagos US$ 10 milhões
em maio de 2006 e US$ 20 milhões no primeiro dia do mês seguinte.
Autorizado em
fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração da Petrobras, presidido então
por Dilma Rousseff, o negócio só foi oficializado em setembro daquele ano.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a antecipação de
recursos e destaca que eles eram “não-reembolsáveis”, caso o acordo
fracassasse. No ano anterior, a Astra tinha adquirido a refinaria toda por US$
42,5 milhões.
Os adiantamentos constam de
documentos internos da Petrobras obtidos pelo GLOBO e de relatórios do TCU
sobre a compra da refinaria. A justificativa é de que a negociação inicial
previa a aquisição de 70% de Pasadena, mas o acordo acabou sendo fechado com a
compra de 50%. Com isso, houve demora na preparação da documentação contratual,
e a Petrobras estava obrigada pelo acordo anterior a antecipar os recursos para
a futura sócia.
Segundo os documentos da
Petrobras, o adiantamento de US$ 30 milhões foi descontado dos U$$ 360 milhões
pagos pela compra da primeira metade da refinaria. A estatal, no entanto, pagou
mais do que o valor anunciado porque “ajustes contratuais” consumiram US$ 71
milhões. A parceria com a Astra foi de curta duração e, após uma briga judicial
iniciada em 2008, na qual a Petrobras sofreu seguidas derrotas, foi fechado um
acordo para o pagamento de outros US$ 820 milhões. Com isso, o valor total pago
por Pasadena foi de US$ 1,251 bilhão.
AUDITOR QUESTIONA CONTABILIDADE
Relatório do auditor do TCU
Alberto Henriques de Araújo Pereira, de 4 de junho deste ano, questiona o
adiantamento. Ele levanta dúvidas inclusive sobre se os US$ 30 milhões foram
mesmo descontados no fechamento do negócio porque uma das memórias de cálculo
enviadas pela estatal ao tribunal não trazia essa informação. Ele observou que
mesmo o desconto deveria ter levado em conta a correção monetária, uma vez que
os adiantamentos ocorreram até quatro meses antes da conclusão. Pereira
ressaltou ainda que, como a Astra era a dona da companhia de forma solitária
até setembro de 2006, a empresa belga pode ter incluído os recursos na
contabilidade da refinaria e ter cobrado o valor da Petrobras nos ajustes
finais do negócio.
“Há, igualmente, o risco de o
montante dos adiantamentos ter sido indevidamente considerado pela Astra como
sua parcela de despesas não-amortizadas de capital, uma vez que, em maio de
2006, a Astra ainda era a única proprietária e geria sozinha a refinaria”,
ressaltou o auditor.
Procurada pelo GLOBO, a Petrobras
disse que não se manifestaria sobre o adiamento. “A Petrobras informa que vem
colaborando com todos os órgãos públicos (CGU, TCU, Ministério Público, entre
outros), fornecendo informações sobre o processo de compra da refinaria, a fim
de contribuir com as respectivas apurações. De modo a preservar o
desenvolvimento dos trabalhos externos de apuração, a Petrobras não comentará o
assunto”, registrou a assessoria da estatal.
A compra da refinaria de Pasadena
já provocou um prejuízo contábil admitido pela Petrobras de US$ 530 milhões.
Investigações em curso do TCU, porém, sugerem que os responsáveis pelos
negócios devem ressarcir um valor ainda maior. O auditor Pereira sugeriu em seu
relatório final que devem ser devolvidos US$ 873,1 milhões. Relatório mais
recente, assinado pelo diretor Bruno Lima Caldeira, estima o montante em US$
620,1 milhões.
Os dois técnicos têm visão
divergente também sobre a responsabilidade pelo prejuízo. Pereira defende que
os integrantes do conselho de administração, entre eles a presidente Dilma
Rousseff, devem ser chamados a uma audiência pública para dar explicações sobre
o caso. Caldeira, por sua vez, entende não haver como responsabilizar os conselheiros.
Na sua visão, devem ser citados para explicar os prejuízos o ex-presidente da
Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor da Área Internacional Nestor
Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso desde julho,
além de outros diretores e gerentes da estatal. ( O Globo)
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