O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto
Nardes, disse nesta terça-feira que as apurações de irregularidades na
Petrobras são "o maior escândalo da história do TCU". Nardes afirmou em entrevista coletiva que os desvios apurados pelo órgão
já passam do R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela
companhia petrolífera estatal para a aquisição de empresas, bens ou a
construção de novas unidades.
Segundo Nardes, que está deixando a presidência do órgão em dezembro,
ele pessoalmente avisou ao governo sobre os desvios apurados pelo órgão
há alguns anos, mas os alertas do órgão no foram ouvidos. Segundo
Nardes, ele informou os problemas à ex-ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann. Além disso, as conclusões dos relatórios de auditoria também
foram mandadas para outros órgãos de controle.
Desde 2010 o TCU está alertando o governo sobre contratos problemáticos
na estatal, mas os alertas foram ignorados. Em 2010, o tribunal colocou
as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ) na lista de obras
que não deveriam receber recursos federais por irregularidades. O
Congresso aprovou o dispositivo mas o ex-presidente Lula vetou a medida e
determinou que as obras prosseguissem. Agora, nas duas construções, o
TCU já apontou que os custos dessa obras estão pelo menos R$ 2 bilhões acima do valor que deveria ser pago.
Outra irregularidade apontada pelo TCU
está na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em que o prejuízo passa
dos R$ 1,7 bilhões. A estatal não concorda em prejuízo nessas operações e
está recorrendo das decisões do tribunal.
Nardes revelou que pediu ao novo presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal) que seja resolvido de vez uma questão jurídica entre o TCU e a
Petrobras que se arrasta há quase uma década.
Segundo ele, a companhia faz concorrências simplificadas por convite,
praticamente escolhendo as empresas que vão trabalhar para ela sem
disputa, baseada num decreto. Para o TCU, a estatal só poderia fazer
isso se uma lei fosse aprovada pelo Congresso. Mas a Petrobras conseguiu
19 liminares permitindo que ela realize as concorrências simplificadas. (Folha Poder)
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