O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto
Nardes (foto), disse nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até
agora em obras da Petrobras somam R$ 3 bilhões. O valor inclui o
prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos,
e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias
(Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas
(Repar), no Paraná.
De acordo com
Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do TCU",
devido aos vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o presidente da
Corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras que está
dificultada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Há duas semanas, Nardes se
reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e
pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento
da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o
Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela
modalidade de convite, sem obedecer aos critérios da Lei. Em vários
processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na
legislação. A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação
das multas pela Corte de Contas.
Segundo
Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as
liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o
presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar
Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os
processos. (Estadão)
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