Estação da Noticia
O presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início
nesta terça-feira às conversas para um acordo com os partidos da base
aliada para a rápida aprovação do projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias da meta de superávit primário.
“Comecei a conversar hoje para construir esta fórmula que o governo está aventando, que é exatamente retirar do superávit as desonerações e os investimentos do PAC”, disse Temer, após reunião com líderes do governo, do PT e do PMDB. Ele não descartou conversar com os líderes de partidos da oposição pelo acordo. “Se for o caso (chamarei a oposição). Porque essa não é uma questão exatamente do governo, e sim do Estado”.
Temer acertou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a antecipação para quarta-feira da reunião do Congresso, agendada inicialmente para 18 de novembro. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado, parlamentares devem analisar mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a votação de qualquer outra matéria.
O senador e relator do projeto Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que poderá entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, onde a matéria também será votada na quarta-feira. Temer disse que a expectativa é que o projeto possa ser votado em uma sessão do Congresso na próxima semana.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que consultará a bancada sobre o acordo. Mas que não acredita que isso será um problema. “Da parte do PMDB não há obstáculo. A realidade é que temos um problema factual, a meta não será atingida e o governo precisa dessa flexibilização”, disse Cunha na saída da reunião.
(Vea, com agência Reuters)
Governo tenta aprovar projeto de lei que permite driblar (de novo) meta fiscal
Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.
Em comunicado, o Ministério do Planejamento informou que o projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano veio porque o crescimento da economia foi pior que o previsto. ”O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”, acrescentou a pasta.
O documento não traz, no entanto, uma revisão da meta de superávit primário, ainda que ela seja amplamente aguardada por agentes econômicos. Atualmente, a previsão para a economia voltada ao pagamento de juros da dívida é de 80,8 bilhões de reais no caso do governo central (União, Previdência e Banco Central), ou 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim do mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o resultado do governo central de setembro (déficit de mais de 20 bilhões de reais) impôs a necessidade de revisão da meta.
O governo resolveu enviar o projeto de lei antes do anúncio das medidas fiscais para 2015 porque há uma preocupação com o prazo curto para a sua aprovação até o final do ano. Com a mudança, o governo garante o cumprimento da meta, mesmo sem fazer o esforço fiscal prometido para 2014.
(Veja, com Estadão Conteúdo e Reuters)
Nenhum comentário:
Postar um comentário